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A Secretaria de Meio Ambiente (Semam) da Prefeitura de João Pessoa intensificou as ações de preservação, recuperação e fiscalização das áreas de restinga ao longo dos 24 quilômetros de praia da cidade. A vegetação de restinga é considerada de extrema importância ambiental, protegida por legislação específica, como a Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006) e o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), que reconhecem a como Área de Preservação Permanente (APP).
A vegetação de restinga, também conhecida como vegetação fixadora de duna, é essencial para a manutenção do equilíbrio ecológico, desempenhando funções como estabilização das dunas, proteção contra a erosão costeira, manutenção da biodiversidade local e regulação do microclima. Além disso, essa vegetação atua como barreira natural contra a ação de ventos fortes e tempestades, protegendo as comunidades costeiras e garantindo a qualidade ambiental das praias, que são patrimônio natural e cultural. Nas áreas de restinga, a vegetação deve ser preservada e é proibido retirá-la, bem como construir ou montar barracas ou qualquer outra ação que danifique as plantas.
Entre as ações desenvolvidas pela Semam estão a identificação e mapeamento das áreas de restinga, a recuperação de áreas degradadas por meio de reflorestamento com espécies nativas, e campanhas de conscientização ambiental junto à população e aos turistas. A fiscalização tem sido intensificada para coibir ocupações irregulares, cortes ilegais de vegetação e despejo inadequado de resíduos nessas áreas protegidas.
O secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, destacou que a proteção das áreas de restinga não é apenas uma obrigação legal. “É antes de qualquer coisa o compromisso da Prefeitura e da gestão ambiental com as gerações futuras. Essas áreas são fundamentais para a nossa segurança costeira, qualidade de vida da população e a preservação da biodiversidade”, explicou.
Denúncias – A conservação ambiental conta ainda com o apoio da população, que pode denunciar irregularidades por meio do Acácia Chatbot, que recebe mensagens por WhatsApp no número (83) 3218-9208, onde as pessoas podem enviar vídeos e fotos com registros das infrações. Também é possível apresentar denúncias por meio do aplicativo João Pessoa na Palma da Mão. Todas as denúncias são verificadas pelas equipes da Divisão de Fiscalização da Semam.
