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Prefeitura do Cariri entra na mira do MPPB após denúncia de irregularidades em edital da Lei Paulo Gustavo

Portal BR230 by Portal BR230
24 de maio de 2024
in Paraíba
Prefeitura do Cariri entra na mira do MPPB após denúncia de irregularidades em edital da Lei Paulo Gustavo


PARAIBA.COM.BR ©

A Prefeitura de Boqueirão, no Cariri paraibano, entrou na mira do Ministério Público da Paraíba (MPPB) após denúncias de supostas irregularidades no edital nº 004/2023 para seleção de projetos audiovisuais a serem contemplados pela Lei Paulo Gustavo.

Para investigar a denúncia, o promotor de Justiça Antônio Barroso Pontes Neto determinou a instauração do Procedimento Preparatório nº 001.2024.001940, que consta na edição dessa quinta-feira (23), do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba.

De acordo com o documento, o resultado preliminar saiu dia 20/11/23 mostrando os classificados, mas sem discriminar a pontuação atingida.

“As datas para protocolar recurso foram dias 21 e 22, mas sem saber a pontuação, não teria como saber se estava com pontuação muito distante dos primeiros colocados. Quando saiu o resultado final no dia 23/11/23 é perceptível erros e possíveis crimes, uma vez que, descumpriu as normas do edital”, diz um trecho da denúncia.

Confira o documento:

 

 




Resumo Técnico fornecido por Investing.com Brasil.


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