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A Prefeitura de Boqueirão, no Cariri paraibano, entrou na mira do Ministério Público da Paraíba (MPPB) após denúncias de supostas irregularidades no edital nº 004/2023 para seleção de projetos audiovisuais a serem contemplados pela Lei Paulo Gustavo.
Para investigar a denúncia, o promotor de Justiça Antônio Barroso Pontes Neto determinou a instauração do Procedimento Preparatório nº 001.2024.001940, que consta na edição dessa quinta-feira (23), do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba.
De acordo com o documento, o resultado preliminar saiu dia 20/11/23 mostrando os classificados, mas sem discriminar a pontuação atingida.
“As datas para protocolar recurso foram dias 21 e 22, mas sem saber a pontuação, não teria como saber se estava com pontuação muito distante dos primeiros colocados. Quando saiu o resultado final no dia 23/11/23 é perceptível erros e possíveis crimes, uma vez que, descumpriu as normas do edital”, diz um trecho da denúncia.
Confira o documento:
