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O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou o governo Lula (PT) e anunciou que o Parlamento vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
Pacheco chamou a ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que representa a União de “catastrófica”, disse que o Congresso foi surpreendido com a decisão do governo federal de acionar o Judiciário e que o erro foi não só técnico, mas também político.
“[O assunto] surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que nós estamos vivendo de discussão e busca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”, disse Pacheco após se reunir com consultores do Senado.
O presidente do Senado elencou medidas do Ministério da Fazenda aprovadas pelo Congresso que deram fôlego às contas públicas e disse que o governo agiu como se o problema do Brasil fosse provocado pelos municípios e pelos 17 setores da economia beneficiados.
“O que gerou perplexidade e muita insatisfação ao Congresso Nacional foi o comportamento do governo federal. Por que precipitar uma ação dessa natureza, que acaba fomentando o fenômeno que nós queremos evitar no Brasil, que é a judicialização política, quando nós estamos discutindo justamente nessa semana adiamento de sessão do Congresso Nacional […]?”.
Apesar das duras críticas ao governo federal, o senador poupou o Supremo e fez questão de dizer que “a indignação é com o governo e não com o Judiciário”. Pacheco declarou ainda que “qualquer decisão será respeitada”, “evidentemente”.
“Decisões judiciais, não nos cabe fazer qualquer tipo de ataque. Por mais que a gente discorde, a gente respeita. É muito importante que a gente retome a lógica de respeito a decisões judiciais no Brasil. O que nos surpreendeu foi a decisão do governo federal.”
