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A votação desta terça-feira (23) apreciou 15 matérias legislativas
A hierarquização e a definição do Sistema Viário Básico da Capital foram aprovadas na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a votação desta quinta-feira (23). Na sessão, foram aprovadas no total 15 matérias legislativas, entre Vetos, Projetos de Lei Ordinária (PLO) e Projetos de Decreto Legislativo (PDL).
De autoria do Executivo Municipal, o PLO 2113/2024 estabelece a hierarquização e a definição do Sistema Viário Básico do Município de João Pessoa, obedecendo às demais normas federais e estaduais relativas à matéria, e tem como objetivos: o ordenamento do trânsito; equilibrar a repartição de fluxos na rede viária; diminuir conflitos e proporcionar fluidez na circulação; facilitar a circulação entre as centralidades do Município; definir os eixos de desenvolvimento com atividades não residenciais para atendimento local ou regional; e acomodar os diversos modais de deslocamento, tanto os existentes como os planejados.
O projeto foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Marcos Henriques (PT) e Coronel Sobreira (Novo), que alegaram, respectivamente, a falta de atendimento ao meio ambiente no projeto e a falta de tempo para a análise aprofundada da matéria. “Este projeto tem muita coisa que ataca o meio ambiente, tenho essa bandeira e não posso ficar calado”, afirmou Marcos Henriques. O vereador Milanez Neto (MDB) se absteve da votação.
Correções em emendas impositivas
O Plenário aprovou também movimentações orçamentárias do Executivo Municipal com correções nas emendas impositivas. Foram aprovados: o PLO 2126/2024, que autoriza a realocação na Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SEDHUC) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), no valor de R$60 mil; o PLO 2127/2024, que autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria de Planejamento, no valor de R$ 38 mil; o PLO 2088/2024, que autoriza a realocação na Fundação Cultural de João Pessoa (FUNJOPE), no valor de R$ 60 mil; o PLO 2087/2024, que autoriza a realocação na Funjope, Secretaria de Infraestrutura, do Meio Ambiente, da Juventude, esporte e Recreação, de Segurança Urbana e Cidadania, de Segurança Urbana, Gestão Governamental, SEDHUC e Fundo Municipal da Saúde, no valor de R$ 976 mil.
De autoria do Executivo Municipal, ainda foram aprovados o PLO 2077/2024, que autoriza a abertura de crédito especial na Seinfra, no valor de R$2,4 milhões; o PLO 2078/2024, que autoriza a realocação orçamentária na Semam, no valor de R$ 1,9 milhão; o PLO 2079/2024, que autoriza a realização orçamentária na Secretaria e Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 15,9 milhões.
