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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar nesta quarta-feira (8) um projeto de lei de lei que permite a redução da área de reserva legal na Amazônia de 80% para 50%. O texto ainda deve ser discutido entre os senadores. A comissão também vota em turno suplementar o projeto de cotas raciais para concursos públicos.
Assista:
O projeto de lei (PL) 3.334 de 2023 reduz a reserva legal de áreas florestais da Amazônia Legal nos estados e nos municípios com mais de 50% do seu território ocupado por áreas de preservação. Atualmente, a lei dita que a redução só pode se dar quando as áreas protegidas afetem 65% da área do estado, sem considerar as cidades.
A votação se dá em meio a maior tragédia do Rio Grande do Sul, ocasionada por enchentes em todo o território do estado. Até o momento, foram confirmados 95 mortos no território gaúcho, que continua inundado na maior parte de seus municípios.
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