CONGRESSO EM FOCO //
Previsto para ser votado na terça-feira (2), o PL das Fake News corre o risco de ser adiado por pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por falta de apoio ao parecer da medida. O motivo é a pressão exercida pela ala da extrema direita e das próprias Big Techs, que vêm se articulando ao usar as plataformas que controlam para se posicionarem contra as alterações que o PL 2630 provoca.
Apesar de o governo apoiar o texto do PL, cujo relator é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o risco de derrota pode estender o prazo da votação.
Na segunda-feira (1º), o Google deixou um link logo abaixo de sua página de busca com os dizeres “O PL das Fake News pode piorar sua internet”, o que causou manifestações contrárias de influenciadores digitais e até mesmo do ministro da Justiça, Flávio Dino. Já o Youtube deixou um link com a seguinte frase em sua plataforma: “Urgente: Impacto Negativo para Criadores – Lei das Fake News”.
Resposta
Em razão dos links postados pelas Big Techs, o ministro da Justiça, Flávio Dino, se posicionou. “Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”, informou o ministro em rede social.
Na terça, o ministro se reúne com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, às 12h, no Palácio da Justiça para tratar de medidas sobre possíveis práticas abusivas das plataformas digitais.
O PL tramita na Câmara há três anos. Inicialmente veio para combater notícias falsas que aumentaram devido ao período da pandemia, mas acabou tratando de uma legislação que enquadra as Big Techs e cobra mudanças consideráveis.
Entre elas, a responsabilização das Big Techs por perfis falsos que propagam notícias falsas. Outro ponto no PL que deixa empresas como Instagram e Facebook insatisfeitas é o pagamento por conteúdo jornalístico reproduzido nas redes.
Diante da inserção dos links de alerta em suas páginas, o Ministério Público Federal em São Paulo se manifestou na segunda-feira e requisitou uma justificativa do Google via ofício. O procurador Yuri Corrêa da Luz deu 10 dias para o Google dar as devidas explicações.
