CONGRESSO EM FOCO //
A sessão plenária da Câmara dos Deputados de quarta-feira (31) marcou um momento crítico para a posição do governo na Casa. A Medida Provisória 1154/2023, que define a estrutura ministerial desenhada pelo presidente Lula, correu o risco de rejeição em plenário. Tanto o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), quanto Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, criticaram seriamente a falta de capacidade de articulação do governo. Para o vice-presidente do PT, deputado Washington Quaquá (RJ), a solução é aumentar o leque de poderes do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Para quem tem pressa:
-A Medida Provisória 1154/2023, que define a estrutura ministerial proposta pelo presidente Lula, correu o risco de rejeição na Câmara dos Deputados.
– Tanto o líder do União Brasil, Elmar Nascimento, quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, criticaram a falta de capacidade de articulação do governo.
-O vice-presidente do PT, Washington Quaquá, sugere aumentar os poderes do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para resolver a questão.
– O líder do governo na Câmara, José Guimarães, reconhece a retenção de cargos ministeriais e a demora na distribuição de emendas parlamentares como obstáculos para a articulação.
– A distribuição de emendas parlamentares foi um mecanismo utilizado no governo Bolsonaro e atualmente está concentrada nas mãos do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
-Além disso, o governo ainda possui 60 cargos desocupados no segundo escalão de suas pastas, gerando interesse dos partidos da base em preenchê-los.
– Washington Quaquá acredita que, resolvendo essas questões, o governo não enfrentará novos problemas de articulação, e acredita que a Câmara tem mostrado boa vontade e intenção de parceria com o governo.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou após a votação que reconhece a retenção de cargos ministeriais e a demora na distribuição de emendas parlamentares como principais obstáculos para articulação. Quaquá acredita que essa decisão deveria caber a Padilha, e não aos demais ministérios. “Se é o ministro Padilha que faz a articulação política, então devem dar a ele poder de liberar emendas e nomear cargos, em parceria com o presidente Lira”, recomendou.
De acordo com ele, não há outra alternativa para o governo garantir espaço na Câmara que não passe pelo aumento na agilidade na distribuição desses recursos. “No Brasil não se governa sem o centro. O governo precisa partilhar orçamento por meio de emendas, bem como partilhar e espaços da gestão para poder governar com tranquilidade e aplicar o programa reformista, desenvolvimentista e redistributivista vitorioso nas urnas”, argumentou.
A distribuição de emendas foi o que construiu a base da governabilidade no governo Jair Bolsonaro, por meio das emendas de relator, conhecidas como Orçamento Secreto. Essa modalidade atribuía ao relator geral do Orçamento o poder de definir o destino dos recursos, funcionando na prática como um cheque em branco para que os presidentes da Câmara e do Senado garantissem recursos às bases de seus aliados próximos.
No final de 2022, o Orçamento Secreto foi declarado inconstitucional, e grande parte dos recursos que seriam destinados a ele passaram a servir para a distribuição das emendas discricionárias, modalidade em que o presidente define para onde vai o recurso a pedido dos parlamentares. Isso concentra o controle das emendas nas mãos do governo. Quem exerce essa função atualmente é Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil. Ele é constantemente criticado por aliados do governo pela demora na distribuição de emendas e por não articular com o Congresso Nacional.
Além da lentidão orçamentária, o governo ainda segura 60 cargos desocupados no segundo escalão de suas pastas, havendo interesse dos partidos da base na inclusão de seus quadros nessas vagas.
O vice-presidente do PT avalia que, solucionada essas questões, o governo não deverá ter novos problemas de articulação. Apesar das críticas, ele considera que os últimos gestos da Casa foram de abertura para soluções. “A Câmara, desde a votação da PEC do Teto; passando pelo Novo Marco Fiscal; e agora com a MP da estruturação ministerial, tem mostrado boa vontade com o governo e intenção de parceria”.
