CONGRESSO EM FOCO //
O Congresso Nacional adiou pela segunda vez a votação dos vetos ao marco temporal. Os congressistas devem se reunir nesta quinta-feira (9) para votar somente o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40 de 2023, por acordo.
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os líderes do Congresso “fizeram um acordo para diminuir a pauta”. Inicialmente, seriam analisados 40 itens, entre vetos presidenciais e PLNs.
A informação de que somente o PLN 40 de 2023 continua em pauta é do líder do Governo, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). De acordo com o senador, adiar a votação do marco temporal foi um pedido da Câmara. Agora, a nova data deve ser em 22 de novembro.
O PLN 40 libera verbas para os estados e municípios. No total, o projeto abre o orçamento da União em R$ 15,2 bilhões. Além dos entes federativos, os ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Defesa, e de Portos e Aeroportos também devem receber recursos.
“Todos os vetos que trancam a pauta [serão analisados na data]. Para 22 de novembro, os vetos do marco temporal passarão também a trancar a pauta”, disse Randolfe.
No fim de outubro, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) conseguiu uma vitória na articulação e fez com que a sessão do Congresso Nacional para análise de vetos fosse adiada. A votação estava marcada para quinta-feira (9).
A FPA conta com um total de 374 integrantes. São 324 deputados, de um total de 513, e 50 senadores, de um total de 81. O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), entrou em acordo.
Os congressistas governistas haviam indicado que os vetos do marco temporal poderiam ser votados nesta semana. O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou na terça-feira (7) que mantinha o “compromisso” de pautar os vetos.
“Alguma hora vai ter que votar. Melhor votar. Se perder, é da vida”, disse Wagner. Esse compromisso foi estabelecido na segunda-feira (6), quando o governo articulava para a votação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado.
Vetos ao marco temporal
O presidente Lula (PT) sancionou com vetos o projeto do marco temporal em 20 de outubro. Na lei sancionada pela Presidência, foi retirado o principal ponto do texto do Congresso Nacional, o marco temporal para demarcação das terras indígenas. Mas não foi o único ponto. Lula vetou um total de 34 trechos do projeto.
Outro ponto que saiu do projeto foi a indenização para proprietários de terras que depois do processo de demarcação forem consideradas indígenas. Além da tese do marco temporal, o trecho também era muito importante para os ruralistas.
Para derrubar um veto presidencial, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.
