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Eliza Virgínia (PP) afirma que o Tribunal “está se preparando para tornar legal o direito ao aborto até o momento do parto”
A vereadora Eliza Virgínia (PP) usou seu pronunciamento, na sessão desta terça-feira (2º), para solicitar ao Congresso Nacional que rejeite o nome de Jorge Messias para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado-geral da União foi indicado pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso e passará por sabatina e aprovação no Senado Federal.
“Gostaria de fazer um apelo para que o Congresso Nacional não aprove a indicação do presidente para que o senhor Jorge Messias venha a ser o próximo ministro do STF, no lugar de Barroso. Devido à composição da Casa, o STF está se preparando para tornar legal o direito ao aborto até o momento do parto”, acredita a parlamentar.
Eliza Virgínia criticou a realização do procedimento de assistolia fetal. “O Ministério Público tem exigido que a assistolia fetal seja feita em casos de estupro a qualquer tempo. Assistolia fetal é um ato cruel, onde o médico enfia uma agulha na barriga da mãe até o coraçãozinho do bebê para matar ele. É um sofrimento absurdo, que não tem tamanho. Isso é tortura! Chama-se crime à humanidade”, classificou.
Ela ainda rechaçou o crescimento da popularidade do nome de Jorge Messias para o STF e questionou o parecer emitido pelo advogado em 2024. “Infelizmente, o senhor Messias deu parecer na AGU que mostra que os princípios que ele expõe estão em sintonia com esse sentimento. Pelo seu parecer, ele mostra não crer que todo ser humano tem direito à vida apenas por ser um ser humano, mas porque a lei assim estabelece; como se o direito à vida dependesse da lei”, afirmou, criticando parecer do advogado-geral pela derrubada de resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas, mesmo em vítimas de estupro.
“Peço ao Congresso Nacional que não aprove o nome de Messias, que não merece ser ministro do Supremo Tribunal Federal”, enfatizou Eliza Virgínia, salientando que vai elaborar um requerimento formal.
