CONGRESSO EM FOCO //
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta semana a reforma tributária. A sessão está marcada para terça-feira (7), mas há a possibilidade de senadores pedirem para deixar a votação para o dia seguinte.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou seu relatório em 25 de outubro. Depois da leitura na comissão, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), definiu a data para discussão e votação.
A ideia é votar o texto no plenário do Senado na quarta-feira (8) e na quinta-feira (9). Normalmente, PECs precisam ser discutidas em cinco sessões para serem votadas em 1º turno e depois em mais 3 sessões para a votação no 2º turno.
No entanto, os senadores podem aprovar a chamada quebra de interstício. Isso significa que o intervalo entre a votação do 1º e do 2º turno seria ignorado. O presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer avançar com a pauta para tentar finalizar a votação no Congresso ainda em 2023. Para ser aprovada, a PEC precisa de 49 votos.
Se forem apresentadas emendas à PEC durante o plenário, a reforma precisa retornar para a CCJ para análise de constitucionalidade e parecer do relator na comissão.
Caso os senadores tenham sucesso na ambição de votar a reforma tributária nesta semana, ainda haverá um longo caminho pela frente para finalizar a Proposta de Emenda à Constituição. O primeiro deles é o retorno à Câmara.
Como os senadores fizeram alterações no texto aprovado pelos deputados em julho, é preciso que a Câmara volte a analisar a reforma tributária. Caso os deputados também façam mudanças, o que é provável dado a complexidade da proposta, a reforma retorna ao Senado.
Diferente de outros projetos, PECs não dão preferência para a Casa que começou a análise. Em projetos de lei, por exemplo, se a Câmara começou a análise e o Senado altera partes do texto posteriormente, cabe aos deputados decidirem se as mudanças são válidas ou não. O texto que resulta dessa última análise na Câmara é o que segue para sanção.
PECs, como são alterações na Constituição brasileira, exigem que tanto deputados quanto senadores concordem com exatamente o mesmo texto. Por isso, a aprovação é muito mais difícil. Diferentes textos para a reforma tributária já foram debatidos e frustrados no Congresso há mais de 30 anos.
Depois do vai-e-vem, em caso de discórdia, e de os congressistas chegarem a um acordo, a reforma tributária será promulgada em uma sessão do Congresso Nacional.
Nesse cenário, o governo terá então 8 meses para enviar as leis complementares que definirão os detalhes da reforma tributária. Entre eles, alguns dos pontos centrais, como qual será a alíquota padrão que definirá os impostos para a maior parte das transações de comércio e serviços no país.
Reforma tributária
A reforma tributária unifica os impostos brasileiros. Atualmente, cinco tributos são cobrados na área de serviço e comércio:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e
- Imposto Sobre Serviços (ISS).
Com a reforma, serão criados a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o IPI, PIS e Cofins, no âmbito federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para unir o ICMS e o ISS, com gestão dos Estados e dos municípios.
Essa reforma é focada no consumo. O governo e o Congresso defendem a reformulação como forma de simplificar, racionalizar e unificar a tributação. A expectativa é que com a redução da assim a burocracia, e incentivar o crescimento econômico.
A próxima etapa será a reforma tributária sobre a renda e o patrimônio. No entanto, ainda não há previsão de quando o texto será enviado pelo governo para o Congresso e quando começará a tramitar.
