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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através de seus deputados, aprovou, por unanimidade, uma prestação de esclarecimentos por parte dos senhores Marcos Zidan (presidente da Energisa-PB), Marialvo Laureano (secretário de Estado da Fazenda) e José Otávio Maia Vasconcelos (presidente da Agência de Regulação do Estado da Paraíba), acerca da cobrança retroativa de ICMS sobre clientes que optaram pela geração de energia solar.
Os valores que, aos olhos da maioria dos consumidores é tida como “exacerbada”, está sendo cobrada em parcela única para todos os clientes que optaram por esse tipo de geração de energia.
Dentre os requerimentos, apresentados pelo deputado estadual George Morais, está uma solicitação à superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, para que “adote medidas que garantam proteção aos consumidores contra possíveis abusos na cobrança retroativa de ICMS sobre a Geração de Energia Distribuída“.
