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Apesar de não existir previsão legal específica para a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em tratamentos de fertilização in vitro (FIV), decisões recentes de tribunais federais têm reconhecido o direito de trabalhadores acessarem o recurso para custear esse tipo de procedimento. O entendimento, que vem ganhando força, se apoia no direito à saúde e à proteção da família.
A conselheira estadual da OAB-PB e especialista em saúde, Patrícia Apolinário, explica que a jurisprudência nessa área é recente, mas já conta com precedentes importantes. “Em fevereiro de 2025, o TRF-4 autorizou o saque do FGTS para custear tratamentos reprodutivos, em decisões que podem servir de base para outros casos semelhantes”, disse, citando a Remessa Necessária Cível nº 50015935620234047135 (RS) e a Apelação Cível nº 50773281520234047000 (PR).
Segundo Patrícia, qualquer trabalhador com saldo no FGTS e comprovação médica da necessidade da FIV pode solicitar o saque, incluindo homens e mulheres. Ela ressalta que o pedido deve ser feito inicialmente à Caixa Econômica Federal e, em caso de negativa — algo que ocorre na quase totalidade das solicitações administrativas —, a via judicial passa a ser necessária.
A especialista alerta que não existe um valor fixo para esse tipo de saque, podendo ser liberado até o limite do saldo disponível ou do custo total do tratamento. “Como não há previsão legal expressa, é fundamental que toda a documentação médica esteja impecável. Isso aumenta consideravelmente as chances de sucesso”, afirma.
O uso do FGTS para FIV tem sido interpretado como um direito vinculado à saúde e à dignidade humana, mas Patrícia destaca que o cenário legislativo pode mudar no futuro, restringindo ou ampliando essa possibilidade.
Por isso, recomenda que os interessados busquem orientação jurídica especializada desde o primeiro momento.
Para a embriologista especialista em infertilidade masculina e reprodução assistida, Dra. Salomé Espínola, a possibilidade de utilizar o FGTS nesses casos pode ser decisiva. “Muitos casais esbarram no custo elevado da fertilização in vitro. O acesso ao FGTS pode ser o divisor de águas entre o sonho e a frustração de formar uma família”, afirma.
Legenda das Fotos: Dra. Salomé Espínola – Embriologista especialista em infertilidade masculina
Fotos: Assessoria
