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Dentre os 36 parlamentares que compõem o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, dez respondem a processos ou são investigados na Justiça, seja por crimes comuns ou por crimes eleitorais (veja a lista mais abaixo). Desses, seis são titulares e quatro suplentes. O PL é o partido com mais integrantes com pendências judiciais dentro do colegiado, com ações ou inquéritos contra três de seus quadros.
O Conselho de Ética é a comissão responsável por produzir pareceres pela manutenção ou cassação do mandato de parlamentares acusados de violar o Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como diante de sentenças criminais que determinem a perda do cargo. Seu regimento também prevê sanções mais leves, como advertências ou suspensão temporária do exercício.
Cassações por determinação do Conselho são historicamente raras: a última vez que um parlamentar perdeu o mandato por orientação do colegiado foi em agosto de 2021, quando foi aprovado o parecer pelo afastamento da deputada Flordelis, até então do PSD do Rio de Janeiro, acusada de encomendar o assassinato de seu marido, o pastor evangélico Anderson do Carmo.
O integrante do Conselho de Ética com mais processos na Justiça é Junior Lourenço (PL-MA), réu em dez ações, parte no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e parte na Justiça Federal, todas de natureza patrimonial, incluindo emprego irregular de verba pública e apropriação indevida de verba previdenciária.
Também ocupa uma vaga no colegiado o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), réu em três ações no Tribunal Superior Eleitoral. Duas são por uso indevido de meio de comunicação social, e outra por candidatura fictícia.
Ele também foi condenado, em 2023, ao pagamento de R$ 80 mil em dano moral coletivo por assédio eleitoral a funcionários de uma empresa em Goiânia, e é um dos investigados no Inquérito das Fake News, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
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O PT, partido do presidente Lula, possui dois parlamentares com pendências judiciais na comissão: Joseildo Ramos (PT-BA), acusado de fraude licitatória em mandato anterior como prefeito, e Jack Rocha (PT-ES), que responde por crime contra a honra de um empresário de seu estado, a quem acusa de ter agredido uma candidata a vereadora de sua sigla nas eleições de 2020.
Outro que também responde por crime contra a honra é Guilherme Boulos (Psol-SP), suplente do Conselho de Ética. O autor da ação desta vez foi o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub. O ex-bolsonarista apresentou queixa-crime em decorrência de uma publicação de Boulos no Twitter, em 2021, no qual se referiu a ele, bem como ao ex-ministro das Relações Exteriores e ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como “imbecis”. Tanto no caso de Jack Rocha quanto no de Boulos, as queixas não foram encampadas, até o momento, pelo Ministério Público.
Confira a seguir a lista de membros do Conselho de Ética que respondem em ações penais, inquéritos criminais ou ações por crime eleitoral, bem como os respectivos processos:
Delegado Ramagem (PL-RJ): Pet 12.027, no STF – investigação penal | processo 0601522-38.2022.6.00.0000, no TSE. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.
Gustavo Gayer (PL-GO): processo 0601522-38.2022.6.00.0000, do TSE – ação de investigação judicial eleitoral por abuso – uso indevido de meio de comunicação social | processo 0601988-32.2022.6.00.0000, do TSE – ação de investigação judicial eleitoral por abuso – uso indevido de meio de comunicação social | processo 0603858-63.2022.6.09.0000, do TSE – ação de investigação eleitoral por candidatura fictícia. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.
Jack Rocha (PT-ES): processo 0004329-52.2021.8.08.0024, no TJES – crimes contra a honra – calúnia. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.
Joseildo Ramos (PT-BA): processo 0001794-83.2010.8.05.0004, no TJBA – ação penal. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.
Julio Arcoverde (PP-PI): processo 1002806-47.2020.4.01.4002, no TRF1 – ação penal por crime de responsabilidade e crimes da lei das licitações. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.
Junior Lourenço (PL-MA): processo 0000185-45.2017.8.10.0048, no TJMA – ação penal por emprego irregular de verbas ou rendas públicas e impedimento, fraude ou perturbação de concorrência | processo 0000203-32.2018.8.10.0048, no TJMA – ação penal por crime de responsabilidade | processo 0000268-61.2017.8.10.0048, no TJMA – ação penal por crime de responsabilidade | processo 0000383-48.2018.8.10.0048, no TJMA – ação penal por recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública | processo 0000394-77.2018.8.10.0048, no TJMA – ação penal por crime de responsabilidade | processo 0001350-30.2017.8.10.0048, no TJMA – ação penal por crimes na lei de licitações | processo 0008307-31.2016.8.10.0000, no TJMA – processo investigatório criminal por crimes contra o patrimônio (dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico) | processo 1023228-76.2020.4.01.3700, no TRF1 – ação penal por crime de responsabilidade e crimes da Lei de Licitações | processo 1037310-15.2020.4.01.3700, no TRF1 – ação penal por apropriação indébita previdenciária | processo 1040186-40.2020.4.01.3700, no TRF1 – ação penal por crimes da Lei de Licitações. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.
Rodrigo Gambale (Podemos-SP): processo 0016281-75.2023.8.26.0050, no TJSP – ação penal por peculato. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.
Ricardo Maia (MDB-BA): processo 8001863-74.2023.8.05.0213, no TJBA – ação penal por emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.
Sidney Leite (PSD-AM): processo 1003790-07.2023.4.01.3200, no TRF1 – ação penal por corrupção passiva, crimes contra sistema financeiro nacional e crimes de lavagem. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.
Guilherme Boulos (Psol-SP): processo 1003160-31.2021.8.26.0050, do TJSP – difamação. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.
Processos contra deputados
Na última quarta-feira (6), o Congresso em Foco publicou uma lista com todos os deputados que respondem a inquéritos ou processos criminais até maio de 2024.
Na publicação, estão disponíveis os números dos processos, a natureza de cada um, os tribunais onde são conduzidos e a resposta de cada parlamentar, com cada gabinete tendo sido consultado individualmente por e-mail. Você pode conferir a lista completa clicando aqui.
