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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nessa terça-feira (7), recurso do prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, e manteve a cassação do mandato, além da vice Camila Holanda. Com a decisão, estão confirmadas as eleições suplementares no próximo domingo (12) no município.
A Corte também manteve a inelegibilidade por oito anos de André Coutinho e do ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano, além da aplicação de multa de R$ 40 mil.
O relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, rejeitou os argumentos da defesa. Segundo ele, não houve comprovação de cerceamento de defesa nem de irregularidades na cadeia de custódia das provas.
De acordo com o ministro, os recorrentes apresentaram apenas alegações genéricas, sem indícios concretos de adulteração. Ele destacou que as provas foram produzidas conforme a lei e confirmadas por outros elementos e depoimentos.
Além disso, o relator ressaltou a gravidade dos fatos, apontando a suposta infiltração de facção criminosa na administração pública, o que comprometeu a legitimidade do processo eleitoral.
A cassação da chapa já havia sido determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba em novembro de 2025. Na ocasião, a Corte reconheceu o uso da máquina pública para beneficiar os candidatos durante as eleições de 2024.
Segundo a decisão, pessoas ligadas a uma organização criminosa teriam sido nomeadas para cargos comissionados e contratadas por meio de empresa terceirizada em troca de apoio político.
As investigações também identificaram compra de votos, com pagamentos em dinheiro e via Pix, além da distribuição de benefícios à população.
