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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) incluiu na pauta de julgamentos da próxima semana os embargos apresentados pela defesa do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (AVANTE), do ex-prefeito Vítor Hugo, do vereador Márcio Silva (UNIÃO), e da vice-prefeita Camila Holanda (PP).
A informação foi repercutida durante o programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM.
De acordo com as informações, o julgamento está previsto para ocorrer na sessão do dia 11 de dezembro.
Com o julgamento dos embargos, o TRE-PB poderá emitir uma nova decisão com impacto direto no cotidiano da cidade. Há expectativa quanto à definição sobre a realização de novas eleições em Cabedelo. Após a conclusão do julgamento, o processo ainda poderá ser levado a instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No julgamento anterior, o TRE-PB deu provimento parcial ao recurso da vice-prefeita Camila Holanda, e manteve sua cassação, mas afastou a inelegibilidade e a multa.
Durante o voto, o relator Kéops Vasconcelos destacou a existência de provas indicando infiltração de uma facção criminosa na Prefeitura de Cabedelo, o que teria influenciado o resultado das Eleições de 2024. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movida pelo Ministério Público da Paraíba, acusava os investigados de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos.
Decisão anterior do TRE-PB
Em 17 de novembro, o TRE-PB decidiu manter a cassação do prefeito André Coutinho, confirmando o entendimento da primeira instância — decisão proferida pela juíza Thana Michele Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral.
Com o julgamento, ficou determinada a realização de novas eleições municipais, que só poderão ocorrer após o trânsito em julgado do processo.
A decisão resultou ainda na cassação dos mandatos da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva, além da declaração de inelegibilidade, por oito anos, do ex-prefeito Vítor Hugo Castelliano, da investigada Flávia Monteiro, bem como de André Coutinho e Márcio Silva.
O TRE-PB estabeleceu ainda o pagamento de multa no valor de R$ 40 mil a André Coutinho, Márcio Silva e Flávia Monteiro.
