PB AGORA
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) autorizou a licença de habitação para um prédio com altura acima do permitido por lei na orla de João Pessoa, em decisão proferida nesta quinta-feira (7).
O colegiado do tribunal votou um recurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que já havia emitido um parecer contrário à construção do prédio acima do permitido pela “Lei do Gabarito”.
Em agosto de 2024, a Justiça da Paraíba havia revogado a decisão que concedia o chamado “Habite-se”, a licença de habitação para moradias no estado, para o prédio “Way”, da Construtora Cobran
Antes de ser analisado pela Câmara do TJPB, o caso chegou a ser levado para uma audiência conciliatória, mas não houve acordo entre as partes.
Em agosto, a Justiça da Paraíba havia derrubado a concessão da licença para o empreendimento. À época, a decisão foi do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que atendeu um pedido do Ministério Público das Paraíba (MPPB).
