CONGRESSO EM FOCO //
Após pedido do relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), o Tribunal de Contas da União (TCU) criou um grupo de trabalho encarregado de auxiliar na análise do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e na construção do novo relatório do Senado. O time de auditores terá até 90 dias para apresentar sua avaliação e propostas de mudanças.
O grupo de trabalho servirá para “identificar riscos de natureza econômica e jurídica na proposta” com base em um plano “que levará em consideração as demandas e prioridades do relator da reforma tributária e a viabilidade técnica e temporal para o atendimento”, e os membros não-comissionados deverão prestar dedicação exclusiva à reforma tributária.
Os membros do grupo de trabalho serão divididos em dois times: um de avaliação econômica, composto por seis auditores, sendo um deles especializado em análise agroambiental; e outro de governança tributária, formado por três auditores. O primeiro deverá “levantar, organizar e analisar informações contábeis, fiscais e tributárias sobre tributação sobre consumo nos três entes da federação”, e o segundo ficará encarregado de “avaliar riscos e oportunidades de melhoria relacionados aos arranjos institucionais e jurídicos” da reforma.
O auditor-chefe adjunto de Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal, Eduardo Favero, ficará encarregado de coordenar o grupo de trabalho. O time de avaliação econômica ficará sob responsabilidade do auditor Vinicius Barreto de Alencar, e o de governança tributária será coordenado por Marcelo Caetano Marques.
O TCU não é o primeiro órgão na área de fiscalização e análise econômica a se juntar à discussão da reforma tributária. Na Câmara dos Deputados, um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada serviu de base para a articulação da Confederação Nacional dos Municípios em favor da aprovação, ajudando a contrapor os esforços da Frente Nacional dos Prefeitos, entidade de representação das grandes cidades, que era contra o modelo desenhado.
Vinculado ao Poder Legislativo, o TCU é um dos órgãos adotados como referência pelos senadores na tomada de decisão. Caso o grupo de trabalho avalie a reforma como benéfica, sua aprovação pode ser facilitada.
