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“Hora de ver o que se tem porque chegou o momento de se cobrar”. É como o conselheiro Fernando Catão, coordenador da Auditoria Operacional Regional em Políticas de Combate à Desertificação, explicou a emissários de Prefeituras e organismos estaduais o encontro desta sexta-feira (15), na Sala de Sessões do Tribunal de Contas da Paraíba, ao qual foram convocados.
Referia-se ele às recomendações expressas ao fim do trabalho que ainda reuniu, no ano passado, sob coordenação do TC paraibano, os Tribunais de Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará. O mesmo tema iria a debate, um mês depois, em setembro de 2023, durante o Seminário de Políticas Públicas de Combate à Desertificação do qual então participavam representações de organismos federais, estaduais e municipais, além de especialistas na matéria de expressão nacional e regional.
Os participantes desta sexta-feira ouviram dele que a atuação dos TCs brasileiros vai, atualmente, além da fiscalização cotidiana aos atos e gastos de governo. Envolve, ainda, a preocupação com a qualidade das ações e serviços custeados pelo dinheiro público. E neste ponto, acentuou, a questão ambiental é de extrema gravidade por dizer respeito à sobrevivência das pessoas e do planeta.
Comentou que a Paraíba, dentre todos os Estados do Nordeste, é o mais dependente de recursos hídricos e observou que os prefeitos precisam se sentir também responsáveis pela questão ambiental. Ao tratar do avanço do processo de desertificação do Semiárido, ele recomendou a união de esforços, “ao invés do trabalho disperso”. Fez ver que a atuação conjunta dos municípios “pode introduzir essa grave questão, definitivamente, no debate político nacional”.
O conselheiro Fernando Catão ofereceu aos representantes municipais dados, informes e serviços de satélite (decorrentes de convênios do TCE com organismos federais) para eventual levantamento de áreas devastadas. “Meu gabinete está à disposição dos senhores”, disse.
Antes de deixar o local, ele respondeu a perguntas e anotou solicitações. Wallene Cavalcante, gerente de Gestão Ambiental do Projeto Procase, da Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, pediu o apoio do TCE em benefício da criação de “uma estrutura mínima, com fiscais e educadores ambientais” nos municípios paraibanos inscritos na área seca. Coube à coordenadora de Auditoria Operacional do TCE, Adriana Falcão do Rego, conduzir as discussões com as equipes municipais. Ela expôs a grave situação com o emprego de painéis, buscou informações relacionadas a providências cabíveis às Prefeituras e distribuiu formulários destinados a planos de ação e contendo espaço para anotação de dúvidas e ideias.
