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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vai promover, entre os dias 16 a 20 de outubro, o curso sobre “Execução de Contratos no Contexto na Lei 14.133/2021” para atualizar os agentes públicos quanto a procedimentos e normas referentes às Licitações Públicas desde a teoria geral até o recebimento do objeto, com ênfase nos aspectos da execução a serem desempenhados por fiscais e gestores de contratos administrativos.
A capacitação acontecerá durante uma semana (16 a 20/10), das 14h30 às 18h, no auditório José Braz do Rego, sede do TCE e será ministrada pelos auditores de controle externo Luzemar Martins e Luciano Andrade. O evento, coordenado pela Escola de Contas Otacílio Silveira (ECosil), é aberto a agentes públicos municipais especialmente fiscais e gestores de contratos administrativos.
De acordo com os palestrantes, serão tratadas a repartição dos riscos entre a contratada e a Administração Pública e as regras para alterações dos contratos. “Nos estudos dos contratos em espécie, serão detalhados os mais recorrentes, a exemplo dos serviços e fornecimentos continuados e os de natureza intelectual, dentre outros”, evidenciou Luciano Andrade.
Destaque também para o estudo das inovações na área de contratações públicas, tais como contratos de eficiência, com facilities, Built to Suit e por escopo. Os Auditores do TCE-PB também abordarão aspectos que envolvem o término prematuro da relação contratual, inclusive com a adoção de meios alternativos de resolução de conflitos (Dispute Board).
O curso sobre a Lei nº 14.133/2021 atingirá 17h30 horas-aula, em formato presencial, destacando, sobretudo, as mudanças ocorridas com a sua implementação, focando nos aspectos pertinentes à sustentabilidade nos novos processos licitatórios e contratações, em razão de sua grande importância para a gestão pública.
