TCE alerta sobre ‘farra de temporários’ e diz que quem não pagar 13º terá contas reprovadas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Fábio Nogueira, fez um alerta, nesta quinta-feira (27), aos gestores sobre o excesso na contratação de prestadores de serviço e disse que quem não pagar o 13º salário deste ano dentro do atual exercício financeiro poderá ter as contas reprovadas pela Corte.

A declaração aconteceu durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.

De acordo com Fábio Nogueira, ao longo dos anos o TCE já vinha recomendando a diminuição dos temporários e realização de concursos públicos aos gestores, mas ficou comprovado que a iniciativa não estava sendo atendida.

“Constatamos um aumento dos temporários, principalmente em ano eleitoral, por isso o Tribunal de Contas firmou um pacto estabelecendo que a contratação desse pessoal deveria ser feita em até 30% do número de servidores efetivos”, disse.

Fábio Nogueira disse ainda que essa recomendação é válida para o Estado e as 223 prefeituras, e ressaltou que os gestores que não se adequarem poderão ter as contas reprovadas.

Durante a entrevista, o presidente do TCE também lembrou que os prefeitos que não quitarem o 13º salários dos servidores dentro do atual exercício financeiro poderão ter as contas reprovadas. “É uma obrigação legal”, resumiu.