PARAÍBA.COM.BR
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, nesta quarta-feira (5), o julgamento do impasse jurídico relacionado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 do Estado da Paraíba. A análise foi levada ao plenário da Corte, mas diante de questionamentos apresentados pelos ministros, o caso foi convertido em diligência para coleta de informações adicionais antes da conclusão do voto do relator.
O centro da divergência envolve o pagamento de emendas parlamentares e a atuação dos Poderes Legislativo e Executivo estaduais no processo de tramitação durante o recesso legislativo. Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia solicitaram esclarecimentos da defesa da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) sobre a comunicação entre os Poderes no período em que a LDO avançou para promulgação.
Durante a sustentação, o advogado Newton Vita, representante da ALPB, afirmou que o presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, decidiu promulgar a LDO integralmente para evitar perda de prazo. Segundo ele, o parlamentar foi comunicado sobre possível intempestividade e pediu parecer jurídico. Já o procurador-geral do Estado, Fabio Brito, alegou que o governador não foi informado previamente da mudança de entendimento da Assembleia.
Diante das respostas, o ministro Edson Fachin propôs formalmente a conversão do julgamento em diligências, com a solicitação de documentos e esclarecimentos por escrito. A sugestão foi acompanhada por Luiz Fux, que ressaltou preocupação com possível interferência entre os Poderes estaduais sobre propostas já formuladas. Fachin, relator, optou então por não proferir seu voto até a chegada das informações solicitadas.
