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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar, entre 7 e 14 de novembro, o julgamento dos recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis réus do núcleo 1 da trama golpista. O julgamento ocorrerá em plenário virtual, segundo informações do Grupo Bandeirantes.
Bolsonaro recebeu 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, liderança de organização criminosa armada, dano qualificado, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Defesa pede revisão da pena
Nesta segunda-feira (27), a defesa de Bolsonaro apresentou embargos de declaração ao STF. Os advogados alegam que a decisão contém ambiguidade, omissões e contradições. Eles também pedem a revisão da dosimetria da pena, apontando falta de individualização e desrespeito ao princípio da proporcionalidade.
Segundo a defesa, o acórdão não detalha como as circunstâncias negativas influenciaram a pena:
“Não se sabe o que significou cada circunstância considerada pelo Ministro Relator como ‘amplamente desfavorável’. Sem cálculo ou demonstração, o aumento da sanção ocorreu de forma elevada e injustificada.”
Alegações de cerceamento de defesa
Os advogados afirmam que a defesa sofreu cerceamento durante o processo. Eles destacam que receberam 70 terabytes de dados, mas não tiveram tempo suficiente para analisar o material antes do fim da instrução.
Além disso, solicitações de adiamento das audiências foram negadas, o que comprometeu o direito de defesa.
“A defesa não pôde acessar integralmente a prova antes do encerramento da instrução. Não tivemos tempo para analisar a cadeia de custódia dos documentos. Apesar dos recursos apresentados, o processo seguiu normalmente”, declararam os advogados.
