Setor portuário pede pressa na votação de prorrogação do Reporto

Representantes da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) encaminharam ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), um comunicado solicitando que seja pautado ainda nesta quinta-feira (21) o projeto de lei que prorroga para 2028 o prazo de validade do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). De acordo com eles, o projeto pode garantir a entrada de investimentos na casa dos bilhões de reais.

O Reporto começou a ser implementado em 2004, e consiste na suspensão de diversos impostos federais na compra de equipamentos de operação portuária. A atual legislação vigente prevê um prazo de validade para o regime, previsto para encerrar ao final de 2023. Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que o prorroga por mais cinco anos tramita em regime de urgência.

A prorrogação do regime, de acordo com a ABTP, o setor portuário espera investir R$ 52,6 bilhões entre 2025 e 2025. Desse valor, R$ 300 milhões decorrem da economia gerada com o reporto. A grande preocupação do setor, porém, está no impacto que um adiamento da votação provocaria sobre o transporte ferroviário, cujos gestores dependem da previsão sobre a situação dos portos para planejar suas ações.

A sessão da Câmara desta quinta-feira será a última de 2023, abrindo espaço para o recesso legislativo. Caso o projeto não seja pautado, a votação acontecerá somente em fevereiro de 2024. Sem a votação, o regime pode ficar temporariamente suspenso.