CONGRESSO EM FOCO //
Senadores envolvidos diretamente com a votação do texto do arcabouço fiscal trabalham em uma articulação conjunta com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a fim de que o parecer aprovado no Senado não seja alterado pelos deputados. O texto, que já passou pela Câmara, depende agora de aprovação no Senado, que já avisou que irá fazer alterações.
A questão é que, com as mudanças, a matéria ficaria à mercê da palavra final dos deputados. Os senadores não querem perder o poder de decisão. O texto deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (20).
Em jogo, segundo parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco, está o cálculo do chamado Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que emperra o aumento dos recursos transferidos pela União para o Distrito Federal. Ainda que o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), tenha dado indicativos de que pode manter o fundo sob as novas regras fiscais, parlamentares do DF acreditam na reviravolta. Para isso, já aceitam até mesmo dispensar a realização de audiência pública para evitar divergências com o relator. Também há pressão da bancada da educação para excluir o Funded do arcabouço fiscal.
“Ele sempre se comprometeu a retirar do texto o Fundo Constitucional. Por isso vou conversar com o presidente da CAE para dispensar a audiência dos governadores. Vamos trabalhar para, se for retirado, e vários senadores estão trabalhando nisso também, para que seja mantido na Câmara o texto do Senado. O relator está trabalhando muito para retirar do texto o Fundo Constitucional”, disse o líder do PSDB, Izalci Lucas (DF).
A audiência pública foi solicitada por meio de requerimentos apresentados pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e pelo próprio Izalci Lucas, principal porta-voz da bancada do Distrito Federal nas articulações para impedir que o governo local perca recursos do fundo. Como o pedido de audiência causou desconforto junto ao relator da matéria, Izalci decidiu recuar.
“O Izalci não fala por mim. O relatório ainda está sendo feito e eu mesmo vou conversar com o presidente Lira”, disse Omar Aziz ao Congresso em Foco, sem esconder o descontentamento com a audiência pública aprovada.
Omar já se reuniu, inclusive, com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), para tratar do assunto. Segundo o governo do Distrito Federal, a capital do país perderá R$ 87 bilhões em receita ao longo dos próximos dez anos caso o texto aprovado pela Câmara vire lei. O dinheiro do fundo é destinado para despesas com segurança pública, saúde e educação.
