CONGRESSO EM FOCO //
O Senado vota nesta quarta-feira (8) o primeiro turno da reforma tributária. A Proposta de Emenda à Constituição estabelece o novo sistema tributário brasileiro. Para aprovar o texto, são necessário 49 votos.
- expectativa: o governo Lula espera que a proposta passe com o apoio de 55 votos em plenário.
Assista:
Na terça-feira (7), o plenário aprovou um calendário especial para votar a reforma tributária. A medida dispensa as 5 sessões que deveriam preceder a votação em 1º turno.
Normalmente, PECs precisam ser discutidas em cinco sessões para serem votadas em 1º turno e depois em mais três sessões para a votação no 2º turno. O calendário especial retira a necessidade de sessões só de discussão e libera para votação direta.
O governo avalia que há votos suficientes para aprovar o texto no plenário do Senado. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto passou por 20 votos a 6.
Apesar disso, a votação para acelerar a tramitação da CCJ foi de 48 votos contra 24. Foi o suficiente para avançar com a análise nesta quarta-feira (8), mas é um a menos que o necessário para aprovar o texto.
Reforma tributária
A reforma tributária unifica os impostos brasileiros. Atualmente, cinco tributos são cobrados na área de serviço e comércio:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e
- Imposto Sobre Serviços (ISS).
Com a reforma, serão criados a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o IPI, PIS e Cofins, no âmbito federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para unir o ICMS e o ISS, com gestão dos Estados e dos municípios.
Essa reforma é focada no consumo. O governo e o Congresso defendem a reformulação como forma de simplificar, racionalizar e unificar a tributação. A expectativa é que com a redução da assim a burocracia, e incentivar o crescimento econômico.
A próxima etapa será a reforma tributária sobre a renda e o patrimônio. No entanto, ainda não há previsão de quando o texto será enviado pelo governo para o Congresso e quando começará a tramitar.
Uma das principais alterações do Senado, incluída pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), é o limite para a carga tributária brasileira. O limite para a carga será definido em um percentual do Produto Interno Bruto. Ou seja, o quanto de impostos os brasileiros pagam não poderá exceder uma certa proporção do PIB.
No entanto, esse número não é definido com base na vontade dos congressistas. Para chegar a esse percentual, haverá um cálculo matemático que considerará a média da receita de arrecadação de 2012 a 2021 em sua proporção do PIB. Esse será o chamado Teto de Referência.
Esse modelo é diferente de criar um limite para a alíquota geral, que será paga no comércio e serviços. Alguns senadores queriam a definição de um percentual para a alíquota geral como forma de indicar mais claramente quanto se pagaria de imposto antes da aprovação da reforma, mas Braga descartou a mudança e preferiu seguir o modelo que acompanhará a economia brasileira.
Veja outros pontos pontos alterados por Braga em seu relatório para a reforma tributária:
