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Após dois adiamentos, o plenário do Senado vota o projeto de regulamentação das apostas esportivas nesta terça-feira (12). Há duas semanas atrás, a oposição ao governo conseguiu o adiamento para o momento em que o presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG) retornasse da COP 28, a conferência da ONU sobre o clima realizada em Dubai. E na última semana tinha sido adiado por pedido dos líderes dos partidos.
O projeto regulamenta e taxa as apostas de cota-fixa. O texto já foi aprovado na Comissão de Esportes. Na CAE, a relatoria ficou com o senador Angelo Coronel (PSD-BA), na de Esportes, com Romário (PL-RJ).
O parecer final, de Angelo Coronel, fez alterações no texto e incluiu mudanças realizadas por Romário. A principal das alterações foi nas alíquotas cobradas das empresas que terão autorizadas para manter operações na área de apostas esportivas. No texto da Câmara, seriam cobrados 18% sobre a receita obtida com os jogos, descontando os prêmios pagos aos ganhadores de apostas. Agora, Angelo Coronel diminuiu a alíquota para 12%.
Outro ponto central na alíquota é o Imposto de Renda cobrado dos prêmios das apostas. No texto aprovado na Câmara, o imposto seria de 30%. Angelo Coronel diminuiu a taxa para 15% para prêmios maiores que R$ 2.112,00.
Assista à votação no Senado
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