CONGRESSO EM FOCO //
O Senado Federal tem na pauta desta terça-feira (25) um projeto que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia. Proposto pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), o grupo seria responsável por incentivar e desenvolver as relações entre os Poderes Legislativos dos dois países. A votação do projeto pelo plenário ocorre após uma série de declarações do presidente Lula (PT) sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia que não foram bem recebidas internacionalmente.
O Projeto de Resolução (PRS) 21/2023 foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado no dia 13 de abril. Pela proposta, o grupo parlamentar ficaria responsável por organizar visitas, trocar publicações e documentos, realizar eventos e estudos de diversos temas e manter cooperação técnica entre o Brasil e a Ucrânia. Se aprovado, o colegiado será presidido pelo presidente da CRE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e qualquer senador poderá aderir ao grupo.
Na terça-feira, os senadores também devem votar o PLS 322/2018, que veda a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
Também estão na pauta outros dois Projetos de Resolução: o PRS 43/2023, que autoriza o Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo BNDES, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 750 milhões; e o PRS 44/2023, que autoriza o Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 1 bilhão com o New Development Bank – NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Emergencial de Acesso a Crédito – FGI”.
Na quarta-feira (26), os senadores devem se reunir com os deputados federais para votar os vetos presidenciais e Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN). A reunião estava prevista para ocorrer na última terça-feira (18), mas foi adiada após o impasse entre governo e oposição em relação a abertura da CPMI encarregada de investigar os atos golpistas de 8 de janeiro. Inicialmente contrário, o governo mudou de posição após a divulgação de gravações que exibiram o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, interagindo no Palácio do Planalto com invasores durante os ataques.
Após a sessão conjunta do Congresso Nacional, o Senado tem sessão marcada para às 16h. Estão na pauta O PL 1825/2022, que institui a Lei Geral do Esporte; o PLC 49/2018, que ltera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP, para contemplar a atividade de segurança viária e os agentes de trânsito nos projetos a serem apoiados pelo Fundo; e o PL 5641/2019, que inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, Irmã Dulce, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Confira a pauta do senado para a semana:
Terça-feira (25) às 14h:
- PLS 332/2018 – Veda a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte;
- PRS 21/2023 – Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia;
- PRS 43/2023 – Autoriza o Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo BNDES, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 750 milhões.
- PRS 44/2023 – Autoriza o Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 1 bilhão com o New Development Bank – NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Emergencial de Acesso a Crédito – FGI”.
Quarta-feira (26) às 12h
- Sessão Conjunta do Congresso Nacional para deliberação de vetos e Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN).
Quarta-feira (26) às 16h
- PL 1825/2022 – Institui a Lei Geral do Esporte;
- PLC 49/2018 – Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP, para contemplar a atividade de segurança viária e os agentes de trânsito nos projetos a serem apoiados pelo Fundo;
- PL 5641/2019 – Inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, Irmã Dulce, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
