CONGRESSO EM FOCO //
O Senado aprovou nesta terça-feira (7) um calendário especial para votar a reforma tributária. A medida dispensa as 5 sessões que deveriam preceder a votação em 1º turno.
Normalmente, PECs precisam ser discutidas em cinco sessões para serem votadas em 1º turno e depois em mais três sessões para a votação no 2º turno. O calendário especial retira a necessidade de sessões só de discussão e libera para votação direta.
O objetivo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é iniciar a votação no início da tarde de quarta-feira (8). O líder do Governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), já falou em votar os dois turnos no mesmo.
No entanto, os senadores da oposição já foram contra o calendário especial. Segundo eles, seria necessário mais discussão.
O calendário especial foi aprovado em votação simbólica, ou seja, sem votos nominais. Em reação, o líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN), pediu verificação. A medida foi aprovada por 48 votos contra 24.
Para aprovar a PEC são necessários 49 votos – um a mais do que o governo conseguiu hoje para acelerar a votação.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (7) o relatório de Eduardo Braga (MDB-AM) para a reforma tributária. O placar foi de 20 votos a 6.
Tanto Pacheco como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), querem promulgar o texto em 2023. O governo Lula (PT) também coloca a reforma tributária como uma de suas prioridades para o fim do ano.
Reforma tributária
A reforma tributária unifica os impostos brasileiros. Atualmente, cinco tributos são cobrados na área de serviço e comércio:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e
- Imposto Sobre Serviços (ISS).
Com a reforma, serão criados a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o IPI, PIS e Cofins, no âmbito federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para unir o ICMS e o ISS, com gestão dos Estados e dos municípios.
Essa reforma é focada no consumo. O governo e o Congresso defendem a reformulação como forma de simplificar, racionalizar e unificar a tributação. A expectativa é que com a redução da assim a burocracia, e incentivar o crescimento econômico.
A próxima etapa será a reforma tributária sobre a renda e o patrimônio. No entanto, ainda não há previsão de quando o texto será enviado pelo governo para o Congresso e quando começará a tramitar.
