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O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que cria diretrizes para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas, com regras para o planejamento contra a emergência climática em nível nacional e estadual em todo o Brasil. O texto foi aprovado em votação simbólica em meio à iniciativas para uma resposta mais duradoura à tragédia no Rio Grande do Sul.
De iniciativa, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto teve como relatores os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado. Como os senadores fizeram mudanças no texto, a Câmara precisará debater novamente o tema antes de a proposta virar lei.
Inicialmente, o projeto seria votado na terça-feira (15), mas o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu que o tema fosse discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na comissão, Jaques Wagner aceitou alterações para incluir os setores econômicos na formulação do plano federal sobre mudanças climáticas.
O projeto estabelece que a gestão do risco da mudança do clima deve estar incluída nos planos e estratégias de desenvolvimento local, municipal, estadual, regional e nacional. Um dos focos é a segurança, incluindo alimentar, nutricional, hídrica e energética.
O plano nacional de adaptação do Brasil à mudança do clima deverá ser elaborado primeiro em esfera federal. É a União que estabelecerá prazos para os estados e municípios elaborarem seus próprios planos.
Em seu relatório, Vieira indica que a emergência climática é um tema que precisa ser tratado de forma prioritária pelos diferentes setores da administração pública. A ideia, segundo o projeto de lei, é “reduzir a vulnerabilidade e a exposição a riscos dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura” brasileiros.
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“Estima-se que o aumento da temperatura média em 1,5º C (atualmente está em 1,1º C) colocará 1 bilhão de pessoas sob risco de efeitos negativos sobre áreas costeiras”, diz o relatório. “Diante desse cenário, é fundamental que o poder público se articule para planejar adequadamente suas políticas públicas com foco na adaptação à nova realidade, de modo a evitar o máximo possível os prejuízos ambientais, econômicos e sociais que se avizinham”.
Entre os temas que devem ser observados para planos de enfrentamento à mudança climática estão:
- identificação, avaliação e priorização de medidas contra desastres naturais;
- gestão e redução do risco climático para estimar, minimizar ou evitar perdas e danos;
- adaptação dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestruturas críticas;
- integração das estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas nas esferas federais, regionais e estaduais;
- estabelecimento de prioridades para populações, setores e regiões mais vulneráveis a riscos climáticos;
- estímulo à adaptação do setor agropecuário para tecnologias de baixo carbono; e
- estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação para reduzir vulnerabilidades, monitorar impactos e conscientização pública para a adaptação às mudanças climáticas.
O projeto é aprovado em meio à tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul. Wagner indicou que o caso gaúcho mostra a importância de se ter planos de adaptação no país.
“A inundação dos municípios gaúchos não foi um evento isolado. Tempestades e nevascas com maior intensidade têm ocorrido em diversos pontos da Terra, bem como incêndios de imensa magnitude no Canadá, na Europa e na Austrália, em tempos recentes”, disse em seu relatório da CCJ.
