CONGRESSO EM FOCO //
Em sessão extraordinária, o Senado aprovou nesta segunda-feira (2) o Programa Desenrola em votação simbólica (ou seja, sem registro dos votos individuais de cada parlamentar). A proposta que visa renegociar dívidas dos brasileiros em quatro etapas até o dia 31 de dezembro de 2023 vai à sanção presidencial para ser aprovado com a mesma velocidade com a qual transitou no Congresso. O Desenrola também propõe mecanismos para regular e limitar os juros rotativos do cartão de crédito.
A matéria tramitou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na última semana de modo acelerado porque a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa caducaria na terça-feira (3). O texto que veio da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), foi aprovado sem qualquer modificação na Casa Alta, seguindo um acordo entre deputados e senadores.
O programa foi dividido em quatro etapas para atender a diferentes tipo de pessoas endividadas. A primeira delas previa acordos entre quem tinha dívidas de até R$ 100 e bancos, com o intuito de remover o nome dos endividados. Ao todo, seis milhões de pessoas foram “desnegativadas”.
A segunda etapa realizou a negociação de mais de 15 bilhões em mais de 2 milhões de contratos de dívidas com pessoas que possuem renda de até R$ 20 mil. As negociações foram feitas diretamente com os bancos. A terceira fase realizou um leilão com mais de 154 empresas inscritas. Houve redução de 83% em dívidas gerais no valor de R$ 126 bilhões em descontos ofertados ao consumidor final.
Já a quarta fase, ainda em período de implementação, atende de imediato 40 milhões de pessoas que recebem até dois salários mínimos ou estão no Cadastro Único, registro que mapeia famílias de baixa renda no Brasil. O principal objetivo é retirar pessoas endividadas do SPC e do Serasa e trabalhar com causas que levam consumidores a ficarem a se endividarem. “A principal causa é o cartão de crédito com juros abusivos”, disse o relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (PODE-AL).
De acordo com o senador, o instrumento aprovado pelo Senado nesta segunda vai criar um novo ramo de disputa entre bancos e financeiras. “Com a aprovação, vamos permitir a portabilidade no crédito rotativo para que as pessoas reféns do cartão que teriam aceitar propostas de refinanciamento tenham alternativa e uma estimativa real de diminuir essas dívidas”, explicou Cunha.
Parcelas sem juros
De acordo com o senador, houve tentativa de limitar a quantidade de parcelas sem juros do cartão de crédito como contrapartida para diminuir cobranças abusivas dos juros finais por parte dos bancos, mas o setor do varejo ficou preocupado porque 70% das compras são feitas em parcelas sem juros. O tema ainda não foi definido e um acordo com bancos segue em curso para determinar como será feita essa contrapartida
Cunha teve uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada para discutir uma linha de corte junto ao Conselho Monetário Nacional. A linha de corte precisa ser estipulada a partir de 90 dias da lei publicada para que sejam substituídos os 450% anual de juros cobrados por outro limite.
Casa Revisora
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), usou seu tempo de fala durante a sessão para criticar o modo como MPs vêm sendo encaminhadas à Casa Revisora pela Câmara dos Deputados. Wagner definiu que a lógica de transmitir as matérias ao Senado com prazos exíguos é “irracional”.
O senador ainda acrescentou que teve uma reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e lhe disse que alguém precisa por um ponto final no trâmite açodado das matérias porque isso se tornou um constrangimento para a Casa Alta.
“[Cunha] fez plano de trabalho, mas foi ceifado de cumprir seu papel como legislador do Senado, pois [a medida] precisa ser sancionado para que não perca a validade. Essa medida é de salvação nacional para o povo mais simples e uma questão de saúde pública a quem é humilde, honesto e tem dificuldade de dormir ao se preocupar com dívidas”.
