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O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a nova lei de cotas universitárias do Brasil. O texto assegura a continuidade do programa de acesso da população negra, indígena e quilombola à universidade pública, além de retirar um prazo para a medida. Ou seja, as cotas passam a ser política permanente.
O projeto 5.384 de 2020, de relatoria de Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado em votação simbólica. Agora, segue para sanção.
As cotas estudantis para universidades públicas e institutos federais foram estabelecidas em uma lei de 2012, com previsão de validade por dez anos. Aprovado na Câmara, o projeto de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) retira o prazo de vigência da lei e indica revisão do sistema a cada dez anos.
Além da revisão a cada década, a nova lei de cotas também indica a necessidade de uma revisão anual para verificar o andamento da política pública.
As cotas reservam 50% das vagas nas instituições federais do ensino superior para estudantes de escolas públicas. Dentro desse número, a metade deve ir para as famílias que ganham até 1 salário mínimo. As vagas devem ser preenchidas também considerando o percentual na população do Estado da universidade de pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência.
Antes, a reserva era para famílias com renda de 1,5 salário mínimo. O objetivo da mudança é incluir mais estudantes no sistema de cotas.
“Ninguém nega que os grupos contemplados pela Lei de Cotas se encontram numa situação desfavorável quando comparados ao restante da população. Os indicadores sociais falam por si”, diz o relatório de Paim. “As condições de disputa nos processos seletivos de instituições públicas de ensino superior, na ausência de políticas de ação afirmativa, são injustas, tendo em vista as diferenças de oportunidades nas etapas anteriores da formação educacional”.
Paim também foi o relator do projeto que deu origem na Lei de Cotas, em 2012. O senador foi homenageado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua dedicação à causa do combate ao racismo e da igualdade de acesso ao ensino superior.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) disse que foi contra as cotas em 2012 e que estava errado. Para ele, a política de cotas mostrou resultados e levou uma parte da população que não tinha acesso ao ensino superior para universidades.
“Quem está falando aqui é um homem de direita, que tem visões econômicas de direita e que defendo posicionamentos de direita. Mas essa é uma política de Estado em que o Brasil mostra ao mundo como as gerações possam evoluir, mudar a própria sorte, o próprio destino”, disse o senador.
A tramitação no Senado contou com críticas da oposição. O líder do grupo na Casa Alta, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o caráter permanente admite a “falência” do Estado para resolver o problema. O senador criticou as “políticas identitárias” como forma de política pública.
Os senadores da oposição fizeram um destaque, ou seja, pediram para votar em separado emendas ao projeto da nova lei de cotas. Mas nenhuma alteração foi aprovada.
