CONGRESSO EM FOCO ©
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto aprovado cria um limite de gastos do programa de R$ 15 bilhões até 2026.
Aprovado em votação simbólica (ou seja, não há o voto individual de cada parlamentar), o projeto teve um acordo entre os senadores para acelerar a tramitação. Como a relatora do Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), não fez mudanças em relação ao texto da Câmara dos Deputados, o novo Perse segue para sanção do presidente Lula (PT).
Com o novo desenho, o Perse deve ter um impacto limitado a R$ 15 bilhões até 2026. Ribeiro viu necessidade de incluir a correção pela inflação no teto do programa, algo que não havia sido feito na Câmara, mas recuou no plenário. Segundo ela, o recuo atende a pedidos do setor para que o novo Perse seja colocado em prática o mais rápido possível. Caso houvesse mudança no texto, o projeto precisaria retornar para a Câmara.
Para o novo Perse, o Congresso diminuiu o número de setores que podem ser atendidos pelo programa, em um acordo com o governo federal. Isso significa que os benefícios para as empresas do setor termina quando chegar a cifra de R$ 15 bilhões ou em dezembro de 2026, o que ocorrer primeiro.
Criado em 2021, o Perse foi elaborado com objetivo de proteger o setor de eventos em meio à pandemia, o qual foi diretamente impactado pelas medidas de isolamento social. As empresas, então, foram beneficiadas com alíquota zero do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
De acordo com a lei, a previsão de isenção fiscal para o setor era de R$ 4 bilhões anuais. Em 2023, no entanto, os contribuintes informaram uma renúncia de R$ 16 bilhões, 80% do valor total nos cinco anos do programa, segundo o governo federal.
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O novo desenho do Perse foi feito em um acordo do Congresso com o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad. A equipe econômica de Lula quer diminuir o impacto do programa nas contas públicas.
Inicialmente, o governo tentou terminar o Perse por meio de medida provisória, ou seja, com efeitos imediatos. No entanto, o Congresso reagiu e articulou para manter o programa de benefícios para o setor de turismo. O limite do impacto e a data para finalização dos benefícios foi um meio termo entre as vontades do Executivo e do Legislativo.
