Sem clima para votação, PEC que aumenta salários do Judiciário deve ficar parada

Com a tragédia do Rio Grande do Sul, o Senado deve pausar o avanço da chamada PEC do Quinquênio, que aumenta os salários de juízes e procuradores. O tema só deve ser votado depois que a situação no Sul do país melhorar, segundo senadores ouvidos pelo Congresso em Foco.

Além do fato de muitos parlamentares quererem foco em medidas para auxiliar a população gaúcha, a própria Proposta de Emenda à Constituição tem resistências dentro do Senado e a avaliação é que não teria votos suficientes no momento. Segundo a consultoria técnica de Orçamento do Senado, a medida teria um impacto mínimo de aproximadamente R$ 82 bilhões até 2026.

O presidente da Casa e autor da proposta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já indicou que os senadores devem alterar a proposta para retirar categorias e restringir o impacto do aumento para a cúpula do Judiciário no orçamento público. Essas alterações, no entanto, ainda não foram acordadas.

Segundo apurou o Congresso em Foco, Pacheco ainda não conversou com líderes partidários sobre os detalhes do que seria a nova proposta. No entanto, líderes ouvidos pela reportagem apostam em algum tipo de trava para impedir que a União tenha que aumentar a verba destinada ao Judiciário para o pagamento de salários.

O acordo sobre o texto que será realmente votado em plenário do Senado será costurado depois de a situação no Rio Grande do Sul melhorar. Até lá, a PEC, que já está em discussão no plenário da Casa Alta, deve ficar parada e não ser votada nos próximos dias.

A Proposta de Emenda à Constituição dá um adicional de 5% para integrantes do Poder Judiciário a cada cinco anos em carreiras na área. O limite desse bônus é de 35% sobre o salário dos integrantes do Judiciário. Como a regra deve aumentar consideravelmente os salários, juízes e procuradores não serão enquadrados no limite de salário constitucional do funcionalismo.

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A PEC inclui servidores que fazem parte da folha de pagamento dos estados, que seriam os mais afetados. De acordo com o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), são contemplados também ministros e conselheiros das Cortes de Contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da Polícia Federal.