CONGRESSO EM FOCO //
Por falta de acordo entre os líderes partidários e o governo, o Congresso cancelou a sessão conjunta marcada para análise de vetos presidenciais nesta quinta-feira (23). Este é o segundo adiamento da votação dos 34 vetos e sete projetos de lei de crédito suplementar atualmente incluídos na pauta do Congresso. Os parlamentares haviam empurrado para hoje a votação inicialmente prevista para o dia 9 de novembro. Não está marcada nova data para a votação.
Entre as prioridades do Planalto, está a manutenção dos vetos impostos pelo presidente Lula a dispositivos do novo arcabouço fiscal; do projeto que restabeleceu o voto de qualidade a favor do governo nas decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); e
do marco temporal das terras indígenas.
Para que um veto presidencial seja derrubado, é preciso pelo menos a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente na sessão conjunta.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), há divergências sobre os vetos entre os líderes partidários no Congresso. “Não é só o marco temporal, pelo contrário. É uma questão muito mais dos temas fiscais, ontem houve um impasse grande sobre arcabouço fiscal e Carf”, explicou nas redes sociais. “Devido ao descumprimento de acordos, os líderes do Congresso acharam por bem cancelar a sessão mais uma vez”, continuou o deputado. “Para nós, não muda absolutamente nada, vamos na próxima sessão do Congresso ganhar os votos.”
Entre os vetos que também precisam ser analisados está o aposto à norma que amplia as atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo. A Lei do Novo Fungetur (Lei 14.476/22) foi sancionada com vários dispositivos vetados, entre eles o que possibilitava à Embratur receber recursos não utilizados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
Também na lista está o veto referente à Lei 14.514/22, que permitiu a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares. Em termos gerais, o veto incide sobre dispositivos que tratam da Agência Nacional de Mineração e do Fundo Nacional de Mineração.
Há ainda quatro vetos totais aos seguintes projetos:
- PL 6498/16, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que permite aos estudantes da zona rural dividir seus meses de ensino entre aulas teóricas na escola e atividades práticas no campo;
- PL 1361/15, do ex-deputado Arnaldo Faria de Sá, que estabelece a ampliação dos direitos de deficientes com surdez de apenas um lado;
- PL 325/15, do ex-deputado Goulart, que prevê o fornecimento obrigatório de uniforme escolar na educação básica pública; e
- PL 8254/14, do Senado, que assegura o pagamento de pensão especial vitalícia, no valor de dois salários mínimos mensais, aos ex-integrantes da tropa brasileira conhecida como Batalhão Suez.
(Com informações da Agência Câmara)
