SECOM/JP
Equipes da Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), realizaram, nesta quarta-feira (7), uma fiscalização na Orla para garantir o cumprimento das regras relacionadas ao aluguel de cadeiras, mesas e guarda-sóis na faixa de areia. A ação teve caráter educativo, com entrega das normas aos comerciantes, e contou com o apoio da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), com agentes da Guarda Civil Metropolitana.
Desde 2023, a Prefeitura de João Pessoa vem promovendo a regulamentação e ordenamento de vários serviços oferecidos na Orla da Capital, após assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba (MPPB). Em maio de 2025, a Sedurb publicou um edital de chamamento para conceder autorizações de uso do solo aos comerciantes ambulantes da faixa de areia e do calçadão das praias de Cabo Branco e Tambaú. Através deste edital, houve a regularização de 84 ambulantes na faixa de areia (beira-mar), inclusive aqueles que trabalham com aluguel de cadeiras, mesas e guarda-sóis.
Com a chegada do verão e o aumento no fluxo de banhistas e turistas, equipes de controle urbano da Sedurb já estão atuando e reforçando a fiscalização em áreas como Cabo Branco e Tambaú, onde é comum o serviço de aluguel de cadeiras de praia, mesas e guarda-sóis. O trabalho também será intensificado em outras praias de João Pessoa, como Bessa, Manaíra, Seixas, Penha e Gramame. Ao constatar qualquer prática abusiva na prestação do serviço, os agentes emitirão notificações para ajustes imediatos pelos comerciantes, garantindo o controle e ordenamento urbano.
“Estamos fazendo um trabalho de combate às irregularidades que possivelmente possam ser cometidas pelos comerciantes de guarda-sol, mesas e cadeiras que atuam nesta área. Porém, mais importante do que isso é garantir o direito de quem está trabalhando corretamente. As ações de fiscalização vão continuar e serão intensificadas nos próximos dias”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti.
O gestor da Sedurb informa ainda que em casos relacionados ao aluguel de cadeiras, mesas e guarda-sóis, quando alguém tenha o seu direito tolhido, sinta-se constrangido, coagido, prejudicado, agredido ou vítima de extorsão, deve acionar a polícia. E caso sinta-se lesado na relação consumerista, por cobranças absurdas pelo serviço, pode denunciar ao Procon-JP e também à Sedurb, para que possam tomar as medidas cabíveis, como aplicação de multa – prevista no Código de Defesa do Consumidor – e cassação do registro/autorização para exercer atividade comercial na Orla de João Pessoa.
Como denunciar – A população pode denunciar irregularidades e preços abusivos para uso/locação de cadeiras, mesas e guarda-sóis na faixa de areia, através do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’. O cidadão também pode fazer sua solicitação pela plataforma Prefeitura Conectada (https://x.gd/mF6My); pelo telefone (83) 3213-6352; ou de forma presencial, na sede da Sedurb, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
