SECOM/JP
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), realizou, nesta terça-feira (3), no Clube Cabo Branco, a entrega dos crachás de identificação para os ambulantes que vão trabalhar nos eventos do Carnaval Multicultural (abertura, Via Folia, Folia de Rua e Carnaval Tradição), que ocorrerão de 6 a 17 de fevereiro. Os comerciantes autorizados, atenderam aos critérios previstos no Edital de Chamamento 001/2026, publicado na edição 0936/2026 do Diário Oficial do Município.
No total, foram autorizados 530 comerciantes, de acordo com o tipo de estrutura que utilizam: tendas de alimentação (98); estrutura móvel para manipulação de alimentos, com ou sem fonte de calor (121); bebidas e comidas prontas – isopor/cooler/tabuleiro (269); e food trucks (42). Os inscritos assinaram um Termo de Compromisso com todas as regras que devem seguir. Entre elas, portar o crachá de identificação (com QR Code), emitido pela Prefeitura de João Pessoa, durante o trabalho no Carnaval 2026.
“A Sedurb vive um novo momento, de diálogo e valorização do trabalho dos comerciantes informais, de organização e impulsionamento da economia local. Sabemos sobre a necessidade de geração de oportunidades, e o quanto os ambulantes precisam deste apoio da Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria. E com esta identificação, teremos um controle para não permitir que outras pessoas possam vender produtos, nos blocos de rua do Carnaval 2026, sem passar pelo crivo do nosso cadastro. Por isso, este ano teremos uma equipe muito maior para controlar, fiscalizar e tomar as medidas necessárias, garantindo o direito de quem foi autorizado a comercializar”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti.
A presidente da Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (AMEG), Márcia Medeiros, disse que vai passar em cada barraca, cobrando a instalação elétrica correta, e quem estiver errado será desligado. “Também vou cobrar a higiene em todas as barracas e o compromisso que cada pai de família tem que ter com sua barraca, porque o quantitativo de gente aumentou para trabalhar, mas a Epitácio Pessoa não cresceu. Então, a gente precisa saber que nem todo mundo que se inscreve vai conseguir ser contemplado. Quero agradecer a forma que nós fomos tratados neste Forró Verão. O impacto econômico na nossa vida foi muito positivo! E vamos juntos ter um grande evento de Carnaval”, disse a presidente da AMEG.
Já o presidente da Associação Via Folia, Francinaldo Bandeira, afirmou que a ideia da Associação é justamente melhorar a estrutura da avenida onde acontece boa parte do Carnaval, a. Epitácio Pessoa. “Não só em beleza, mas também em infraestrutura. Melhorar esta questão com os ambulantes. A ideia é que a gente construa juntos, com o poder público, formas que realmente consigam melhorar o ambiente da festa, para receber bem os turistas e moradores da cidade. A gente está investindo bastante na questão da ‘experiência’, para deixar a avenida mais bonita e iluminada. Está todo mundo trabalhando muito para as coisas darem certo”, destacou Francinaldo.
Vedações – Durante a entrega dos crachás para os trabalhadores ambulantes, as principais regras e vedações relacionadas ao comércio informal nos eventos do Carnaval 2026, previstas no Edital de Chamamento, foram citadas e explicadas por representantes da Sedurb. Entre elas, destacam-se:
a) Os comerciantes que utilizarem gás GLP, fogo (carvão) ou equipamentos elétricos não poderão circular no evento e deverão portar certificado do Corpo de Bombeiros da Paraíba, além de cumprir normas de segurança;
b) Na Via Folia, fica proibido o uso e/ou locação de mesas e cadeiras em locais não autorizados pela Prefeitura de João Pessoa;
c) Os comerciantes que irão trabalhar com tendas não poderão colocar caixas térmicas, churrasqueiras ou qualquer outro tipo de material fora das tendas;
d) Todos os comerciantes só poderão trabalhar com estruturas e equipamentos previamente autorizados pela Sedurb;
e) Os comerciantes autorizados a trabalhar com isopor ou caixa térmica poderão utilizar área máxima de dois metros quadrados e não poderão levar caixas ou isopores extras, sendo permitido apenas dois por inscrição, devendo o equipamento estar em bom estado de conservação;
f) Conforme a Lei 11.975/2010, fica proibida a comercialização de produtos em garrafas de vidro em todo evento. Também fica proibido ter, manter, conter, guardar ou armazenar tais produtos no interior ou nas proximidades dos equipamentos autorizados, sob pena de apreensão.
Penalidades – Caso o comerciante não esteja portando sua autorização (crachá de identificação) nos dias dos eventos que escolheu para trabalhar, ou descumpra quaisquer medidas previamente estabelecidas através do Termo de Compromisso, Código de Posturas do Município e outros dispositivos legais, ficará sujeito ao impedimento das suas atividades laborais e poderá ter suas mercadorias apreendidas. Além disso, será automaticamente suspenso de exercer suas atividades comerciais nos eventos subsequentes realizados pela Prefeitura de João Pessoa.
