PARAÍBA.COM.BR
O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, defendeu, nesta quarta-feira (10), um acordo para superar o impasse em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 entre o governo da Paraíba e a Assembleia Legislativa.
A declaração aconteceu durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.
De acordo com Marialvo Laureano, existem três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a promulgação da LDO 2026 feita pela Assembleia.
Marialvo explicou que o litígio não é pessoal, e sim entre as instituições, e que há a possibilidade de os poderes fecharem um acordo para por fim ao impasse.
“Sou favorável a um acordo. Existe a reunião interpoderes e isso já foi sugerido”, disse.
Durante a entrevista, o secretário lembrou que o governo do Estado sempre repassou valores de duodécimo acima da inflação aos poderes, e vem investindo recursos acima do mínimo obrigatório em áreas como Saúde e Educação. “Na Saúde, investimos 17%, o que dá R$ 900 milhões a mais do mínimo obrigatório. Já na Educação, onde o mínimo é de 25%, estamos colocando 28%”, destacou.
