CONGRESSO EM FOCO //
Durante sessão de sabatina promovida nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição, de Cidadania e Justiça (CCJ), tanto o senador Sergio Moro (União-PR) quanto o senador Jorge Seif (PL-SC), ambos de oposição, destinaram questões ao indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal sobre temas polêmicos como porte de drogas, aborto e o marco temporal.
Moro perguntou como Zanin via a relação entre quantidade de drogas para distinguir usuário de traficante, bem como sobre as restrições aplicadas aos agentes policiais ao efetuarem prisões e perseguições.
“A minha visão é que a lei deve definir a atribuição do agente público, se cabe ao agente público o ato de persecução e apreensão de drogas. Não é uma questão de ser favorável ao combate às drogas. Óbvio que sou contra o prejuízo que trazem. O Senado tem aprimorado a legislação para o combate, mas a única observação que faço é que os agentes precisam ter definições por lei. O Estado não pode adotar a regra do vale tudo. O poder deve ser contido se usado com abuso”, disse o indicado ao STF.
Já Seif elencou frases de Lula ao declarar que indicações de amigos não são algo produtivo para a República. Seif afirmou que 80% das pessoas de Santa Catarina votaram a favor de Bolsonaro e a indicação de Zanin preocupa o estado.
Apesar da prerrogativa constitucional dada ao presidente Lula, Seif diz que o problema não é contra o Dr. Zanin, independente do voto que fará, pois nenhum indicado foi preterido até hoje no Brasil.
Segundo Seif, a CCJ, de 27 membros, 20 são governistas. No STF, dois terços são governistas. “O senhor será um ministro ativista que irá proteger o PT e vai perseguir o PL?”, questionou Seif.
Zanin: “Se aprovado for por esse Senado, o exercício no STF jamais protegerá um partido em detrimento do outro. Não tenho filiação ou atividade político-partidária. A função de juiz demanda atuação imparcial e independente por parte do magistrado.”
Seif também inquiriu Zanin sobre suas posições sobre aborto e marco temporal.
Zanin afirmou que respeita a vida, cujo direito está previsto no artigo 5 da Constituição Federal. “É uma garantia fundamental e temos que garantir o direito à vida para cumprir a Constituição. As hipóteses de exclusão de ilicitude do artigo 128 do artigo do código penal estão previstas em um arcabouço de regras”, analisou o indicado ao demonstrar que reconhece haver exceções que permitem o aborto.
Sobre o Marco Temporal de demarcação de terras indígenas, Zanin disse que se trata de um assunto atualmente conduzido e analisado pelo Senado e pelo STF. “Em tese, nossa Constituição prevê direito à propriedade privada e o direito dos povos originários ao seu território e precisamos chegar a uma forma de conciliar esses valores. O STF está produzindo uma boa solução para o assunto.”
