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O senador Romário (PL-RJ) afirmou nesta quarta-feira (25) que vai apresentar um projeto de lei para famílias que não tenham condições financeiras comprovadas, possam receber auxílio do governo para realizar translado do corpo de brasileiros que faleceram no exterior.
Romário citou em uma postagem nas redes sociais o caso da jovem Juliana Marins, de 26 anos, que morreu na Indonésia, como um exemplo de situação que poderá ser amparada pelo Estado.
“A dor da perda não pode ser agravada pela omissão do Estado. Juliana Marins morreu em um trágico acidente na Indonésia. Sua família, que vive em Niterói, terá que arcar sozinha com os custos do traslado do corpo da jovem”, escreveu o senador.
O Ministério das Relações Exteriores adiantou que o governo não deve arcar com os custos do translado internacional do corpo da jovem. “Não há base legal nem dotação orçamentária para o Estado custear translados”, disse a pasta.
O Decreto n° 9.199/2017 estabelece que a assistência consular não inclui pagamento de despesas como sepultamento e translado de corpos de brasileiros falecidos no exterior ou despesas com hospitalização, com exceção em casos médicos específicos e atendimento de caráter humanitário.
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