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Após a publicação do decreto de reestruturação da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) deve lançar edital de chamamento público para indicação dos representantes ainda no mês de maio. A expectativa é que a nova composição do colegiado comece a atuar no segundo semestre de 2024.
Segundo a secretária de biodiversidade do MMA, Rita Mesquita, a pressa para que a comissão volte a atuar na articulação e orientação das políticas públicas de conservação e utilização sustentável dos recursos ambientais é motivada pela urgência em sanar um passivo acumulado nos últimos anos. “Precisamos dar resposta aos processos importantes que ficaram parados, como – só para pontuar – a revisão das listas das espécies ameaçadas de extinção do Brasil e das espécies exóticas e invasoras. Essas são medidas importantes porque ao aprovar e revisar essas listas, a gente tem mecanismos para, efetivamente, tomar medidas práticas e aplicáveis”, destaca.
Para Rita, é necessário que isso ocorra já com a participação de representantes sociais, retomada nessa reestruturação em que o número de membros titulares passou de 14 para 34, chegando a 68 integrantes, considerando os suplentes. “É um fórum que reunirá muitos pontos de vista diferentes para a temática e por isso ele é tão importante, porque acaba sendo um lugar onde será possível aprofundar os debates e construir consensos.”
Um dos assentos será ocupado pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), que reúne gestores da agenda ambiental nas cidades. O diretor jurídico e de mudanças climáticas da instituição, Marcelo Marcondes, considera que a retomada da participação dos municípios na tomada de decisão nacional sobre a biodiversidade brasileira sinaliza uma busca por maior interlocução e integração entre as esferas do poder público. “Temos visto catástrofes acontecendo e parte da responsabilidade é da ineficácia da implementação das políticas públicas. Assim é preciso agir com eficiência e real compromisso socioambiental, e para que isso ocorra os municípios precisam estar inseridos nessas agendas”, reforça.
De acordo com a secretária do ministério, o objetivo da participação de estados e municípios na comissão é de aproximar as políticas nacionais às realidades regionais, com perspectivas reais das relevâncias e avaliações sobre as necessidades de cada bioma brasileiro. “Nós estamos em plena revisão da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade, a EPANB, que muito além de ser um compromisso assumido pelo governo brasileiro em fóruns internacionais, frente à CDB [Convenção sobre Diversidade Biológica], é uma necessidade estratégica nacional, para que nós tenhamos uma plena compreensão da importância da biodiversidade para a própria segurança e sustentação das comunidades humanas”, conclui.
