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Em sua sabatina para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o advogado Cristiano Zanin, indicado para preencher a vaga de Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), foi questionado pelo senador Sergio Moro (União-PR) sobre a possibilidade de uso de provas obtidas de forma ilícita no decorrer de processos criminais. Para ele, essa possibilidade é válida desde que aplicada somente no âmbito da defesa.
“Em relação ao uso de provas ilícitas no processo para promover atos de persecução: também aqui temos uma visão, na doutrina, que, de um lado há autores, há juristas que entendem que a prova ilícita só pode ser usada como meio de defesa, e há uma outra corrente que entende que se a prova ilícita, mesmo com esse caráter, aponta uma determinada conduta ilícita do Estado, ela pode ser usada também. Reconheço que prevalece a primeira corrente, mas existem essas duas correntes que disciplinam o uso da prova ilícita no processo”, afirmou.
A pergunta de Moro trata diretamente do período em que conduziu a Operação Lava Jato. O senador, até então juiz, foi acusado por Zanin, na época advogado de Lula, de agir em conluio junto ao procurador Deltan Dallagnol para manipular o resultado do processo. A prova apresentada foi uma série de vazamentos de mensagens entre os dois, publicados pelo jornal The Intercept e fornecidos por um hacker.
A prova apresentada por Zanin em 2019 foi acatada pelo STF, que declarou Moro suspeito nos processos decorrentes da lava-jato e anulou suas sentenças, inocentando Lula e tornando-o novamente elegível e fortalecendo a rivalidade entre Sergio Moro e Cristiano Zanin.
Na sabatina, Moro também questionou Zanin sobre a possibilidade de declaração de suspeição da sua parte em processos que tratem da operação lava-jato. O advogado respondeu que isso dependerá de outros detalhes do processo. “Em processos futuros, é necessário, para aquilatar uma hipótese de impedimento ou não, é necessário analisar os autos. Eu não acho que simplesmente colocar uma etiqueta nos processos possa ser um critério no ponto de vista jurídico para aquilatar uma suspeição ou impedimento. (…) Isso não é para mim um critério para o controle jurídico, e sim o que a lei prevê: analisar as partes e o conteúdo. Uma vez identificada uma hipótese de impedimento ou suspeição, não terei problema em declarar”, garantiu.
Cristiano Zanin também negou ter sido padrinho de casamento do presidente Lula, e que sua atuação como ministro não servirá nem para proteger o atual governo e nem para perseguir opositores
