CMJP
Audiência pública contou com a participação de vereadores, Procons Municipal e Estadual, e representantes da cadeia produtiva
Debater a cadeia de produção, distribuição e revenda de combustíveis em João Pessoa. Esse foi o objetivo da audiência pública realizada nesta sexta-feira (22), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJ). A discussão foi proposta pelo vereador Raoni Mendes (DC) e contou com a participação de vereadores, Procons Municipal e Estadual e representantes da cadeia produtiva.
James Thorp, presidente da Federação de Combustíveis do Brasil (Fecombustíveis), argumentou que o setor é extremamente dinâmico e complexo, sofrendo variações por influência dos valores de insumos e produtos importados, tributações, negociações com distribuidoras e o modelo competitivo de livre mercado. “Todos os dias os donos de postos negociam preço com as distribuidoras, e as distribuidoras não ligam para a Câmara para saber se podem aumentar no dia seguinte. Isso é o livre mercado. O regime no país é de livre mercado, seja no refino, na distribuição e na revenda. São custos invisíveis que, às vezes, o próprio revendedor não sabe. Quem manda no meu preço é o meu vizinho. Então, é uma competição muito acirrada”, reforçou.
James ainda falou sobre a influência de ‘preços artificiais’: “São preços em que uma pessoa que manipula uma bomba por 10% de vantagem, vendendo 900 ml por um litro, e, na placa de preço dele, para não chamar tanta atenção, vai para preços próximos da nota de compra, mas afeta o empresário que trabalha honestamente. É preciso haver forte fiscalização quanto a isso”.
Thorp ainda esclareceu: “Por incrível que pareça, os preços altos são tão ruins para os postos quanto para a população. Os postos estão de mãos dadas com a população, no aspecto de preço alto. Nós pagamos mais caro pelo produto, envolve mais capital de giro, a taxa do cartão de crédito vai incidir bem mais alto e todos os custos operacionais elevam por ter um capital empregado mais alto. Isso não vai influenciar no nosso ganho, mas vai influenciar nos nossos custos, porque vão diminuir e vai ter menos capital empregado e menos responsabilidade, menos tudo. Então, esse é um ponto para se desmistificar”.
O diretor do Instituto Combustível Legal, Carlo Faccio, explanou detalhadamente fatos que podem contribuir para a mudança na precificação dos combustíveis, como fraudes tributárias e operacionais, interferência do crime organizado, a alteração nos preços de itens que compõem a formulação do produto e comercialização de produtos ilícitos. Ele explicou ainda que a diferença de preços entre capitais e cidades do interior são relativos ao valor da mão de obra e de impostos como o IPTU. Carlo Faccio destacou ainda a importância da existência de uma lei que identifique e puna bombas adulteradas. “Preço baixo não significa qualidade e não significa um bom empresário”, alertou.
O empresário e ex-vereador Nelson Lira, proprietário da rede de postos de combustíveis ‘Opção’, em João Pessoa, reforçou a importância de que os Procons Municipal e Estadual analisem todo um histórico de variação e influências que incidem nos preços, e não captem apenas um momento para ser avaliado. “O mais importante é não tirar apenas a foto de um momento, porque muitas vezes a gente vem acumulando a redução das margens”, explicou.
Nelson acrescentou que papel do empresário desse segmento é também social: “Nossa empresa completou 33 anos. Nós geramos 500 empregos diretos, apenas naquilo que a gente atua. Temos inquilinos que exploram lojas de conveniência, troca de óleo e outros empreendimentos que são instalados, empregando mais 500 colaboradores. São mil empregos gerados pela nossa empresa. Então, a responsabilidade que cai sobre a nossa empresa é grande, e é importante que se tenha lucro, porque sem isso, como vamos honrar os compromissos? A gente faz isso olhando também para o social”.
Para o vereador Mô Lima (PP), é necessário investigar a interferência do crime organizado no setor local. “Em maio, houve uma denúncia ao Ministério Público e à Polícia Federal de que já havia indícios em João Pessoa, na Paraíba, de facções administrando postos de gasolina. Isso é importante ser debatido na CPI, porque a gente tem que separar o joio do trigo, quem é o real empresário e quem está ali para lavar dinheiro. As polícias Federal e da Paraíba precisam investigar isso a fundo”, alertou.
Ao final da audiência, o vereador Raoni Mendes sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho chamado ‘Pacto pela Fiscalização Cidadã’ para que o Procon, junto com a população e o empresariado, possa realizar reuniões com reflexo positivo real para a população. “Fica instituído o Pacto de Fiscalização Cidadã. Que a gente faça uma reunião na próxima semana e institua os métodos que podem ser estabelecidos, de forma clara e transparente, como é a conduta dos Procons, tanto Municipal quanto Estadual. A população de João Pessoa ganha com o debate sério e honesto, e, principalmente, nossa cadeia produtiva. Fica esclarecido para mim como é o comportamento desses preços mediante todas as justificativas”, declarou o vereador.
