CONGRESSO EM FOCO //
Os deputados Elmar Nascimento (União-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), respectivamente relator e autora do projeto de lei que cria o novo marco legal dos direitos autorais, articulam junto às lideranças da Câmara dos Deputados para que o relatório seja votado na terça-feira (23). O projeto engloba a parte do PL das Fake News que previa o ressarcimento de artistas e jornalistas pelo uso de seu conteúdo por parte das plataformas digitais, que foi desmembrada para que o debate pudesse ocorrer em uma esfera diferente.
O projeto foi originalmente desenhado em 2021, com o intuito de modernizar a legislação brasileira que trata da propriedade intelectual. A lei atualmente em vigor é de 1998. Com a inclusão dos mecanismos previstos no PL das Fake News, o texto ganhou novo fôlego. Jandira conta que o plano dela e do relator é votar a urgência e o mérito do novo marco legal na mesma sessão.
Os ajustes ainda em discussão no texto envolvem as duas principais profissões que ele aborda. No caso dos jornalistas, a principal preocupação diz respeito a como fazer o ressarcimento. “Nós não podemos favorecer somente as grandes empresas. Precisamos olhar também para os médios, os pequenos, os jornalistas individuais. Precisamos também garantir a remuneração aos jornalistas, que são os produtores de conteúdo. Tudo isso está sendo melhor incorporado e melhor constituído no texto para que possamos apresentar um relatório redondo, melhor elaborado e melhor negociado”.
Outro aspecto ainda mais complexo diz respeito aos artistas, em especial os produtores de conteúdo audiovisual. “Há uma pressão do setor de radiodifusão e das grandes empresas para não permitir a remuneração na exibição pública, ou seja: na tela das televisões e cinemas. Então nós vamos nos concentrar no streaming e na internet, que são os principais pontos de interesse do projeto”, afirmou.
O tratamento aos serviços de streaming, porém, não entra sem apresentar dificuldades na elaboração do relatório. “Plataformas como Netflix, Globoplay e outras precisam pagar direitos autorais não apenas aos autores, mas também aos conexos: intérpretes, roteiristas, diretores, todos aqueles que fazem parte da produção, além da música e do setor literomusical”, apontou.
O plano original de Jandira e Elmar Nascimento era a apresentação do relatório na última quarta-feira (17). A necessidade de avançar nesses ajustes, porém, resultou no adiamento da votação. A autora conta que o novo plano é realizar as últimas mudanças na segunda-feira (22) para que um acordo pela votação possa ser desenhado no dia seguinte.
