CONGRESSO EM FOCO //
Em reunião junto a membros da Frente Parlamentar da Bioeconomia nesta quarta-feira (22), o relator do projeto de lei que institui o mercado de carbono regulado, deputado Aliel Machado (PV-PR), anunciou que tentará incluir empresas do agronegócio no sistema de compra e venda de créditos de carbono. A decisão final, de acordo com ele, cabe à própria bancada ruralista.
O mercado de carbono regulado já existe em outros países, mas em nenhum lugar do mundo inclui o agronegócio, por se tratar do setor diretamente responsável pela produção de alimentos. No caso do Brasil, porém, o deputado avalia que essa exclusão acaba por excluir possibilidades do país de lucrar dentro do comércio internacional de créditos de carbono.
Para Aliel Machado, o principal diferencial da inclusão do agronegócio está na possibilidade de geração de créditos a partir não do corte de emissões, como ocorre no setor industrial, mas no próprio sequestro de carbono. “Quando se está falando de produção agroecológica, de produção agrícola como um todo, o solo, durante o crescimento das plantas, sequestra carbono da atmosfera”, ressaltou. O grande desafio técnico, porém, é conseguir mensurar o tamanho desse sequestro.
O deputado pretende trabalhar os critérios de mensuração a partir de critérios fixos, estabelecidos na própria lei, para evitar flexibilizações por parte de governos mais alinhados ao agronegócio ou endurecimentos por parte de governos interessados em pressionar o setor. Ele acredita que, apesar da inclusão ser inédita no mundo e do histórico de abusos ambientais por parte da agropecuária, a legislação brasileira consegue garantir a força desses créditos no mercado internacional.
“Muitas vezes, usamos a exceção, o que prejudica o país como um todo, para agredir o agro. Nós temos questões importantes que precisam ser combatidas, principalmente no que diz respeito ao desmatamento. Mas isso não é a regra, isso é a exceção. Nosso agro atua dentro de uma legislação ambiental que, se formos comparar aos países que nos cobram sobre tais regras, estamos muito à frente”, defendeu o relator.
A possibilidade de participação do agro no mercado de carbono foi apresentada à bancada ruralista, bem como ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Caberá ao próprio setor, porém, decidir se acata ou não a proposta.
Evair Vieira de Melo (PP-ES), vice-presidente da bancada ruralista, afirma que a frente não vê problemas no mérito da proposta, mas que a aceitação ou não do agronegócio dependerá de como será desenhada a sua inclusão no mercado de carbono. “Por parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, há o olhar com muito cuidado. O Brasil precisa ter, nesse texto, a oportunidade de fazer a sua apresentação positiva para o mundo. Esse texto não pode adotar uma forma impositiva, ou que aumente o custo Brasil para o setor produtivo”, declarou.
