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O relator da reforma tributária da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou do texto parte das medidas incluídas pelo Senado. Entre elas, a cobrança da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide) para itens produzidos por outros estados que sejam similares aos da Zona Franca de Manaus.
A medida havia sido incluída no texto pelo relator do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). O objetivo era manter a competitividade da região. No lugar, Aguinaldo retomou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segundo Aguinaldo, “chegou-se ao consenso de se alterar o modelo de benefício da ZFM, mantendo a vantagem competitiva da região com o uso do IPI e não da Cide”.
De acordo com o parecer, o PIP será zerado em 2027 somente para os itens que não são produzidos pela Zona Franca de Manaus.
O item era um dos que havia travado o andamento da reforma na Câmara.
Confira o parecer na íntegra:
Cesta básica estendida
Outra alteração do Senado que foi suprimida (retirada) pela Câmara é a cesta básica estendida. Braga havia incluído um conjunto de produtos alimentícios que teriam alíquota reduzida em 60%. A cesta estendida contaria ainda com cashback para as famílias mais pobres.
Para Aguinaldo, a medida é desnecessária porque a PEC já indica cashback para diminuir desigualdades.
Além disso, a reforma tributária já conta com a Cesta Básica Nacional. Com o objetivo de combater à fome, itens básicos para a alimentação dos brasileiros terão alíquota zero.
Outros itens também retirados pela Câmara foram os regimes específicos saneamento, energia, setor aéreo, operações de estrutura compartilhada de telecomunicações, economia circular e minigeração de energia elétrica.
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