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O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do projeto do arcabouço fiscal, manteve em seu parecer as travas para o pagamento do novo piso da enfermagem , mantendo, neste quesito, o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio. O parecer foi apresentado na manhã desta quarta-feira (21) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
Veja a íntegra do relatório arcabouço
De acordo com o relator, a trava ao piso da enfermagem se manteve por entender “que as mudanças nas exceções aos limites de gastos precisam ser limitadas a circunstâncias absolutamente excepcionais, que estão justificadas na seção”. Havia uma emenda, da senadora Professora Dorinha (União-TO) para a retirada do piso da enfermagem do teto de gastos, mas a emenda não foi acatada pelo relator. Durante a comissão, o senador Messias de Jesus (Republicanos-RR), fez um apelo para que o piso da enfermagem fosse retirado da trava.
“Tudo é importante. Eu não tenho justificativa para tirar. Todos são importantes para o Brasil, mas não tenho justificativa para tirar”, disse Omar Aziz, em relação ao piso da enfermagem.
O texto do arcabouço fiscal, que precisa se aprovação na Comissão do Senado e depois em plenário, ainda precisa voltar à Câmara, uma vez que sofreu alterações. Os senadores tiveram uma série de conversas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nas últimas semanas, a fim de buscar uma acordo para que o texto do Senado seja mantido na íntegra. Se o acerto for confirmado, o texto do Senado, no qual mantém as travas ao piso da enfermagem, será encaminhado dessa forma para sanção do presidente Lula (PT).
“Qualquer segmento é importante. Se o governo tiver interesse, veta”, disse o relator Omar Aziz.
Ainda em maio, o presidente da República sancionou o projeto de lei que distribui R$ 7,3 bilhões para os sistemas de saúde de estados e municípios, visando a arcar com o custo de implementação do piso salarial da enfermagem. Essa era a última etapa de um longo processo, que tramita há quase dois anos entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Mas, e agora, o que acontece? Ao que tudo indica, apesar do recurso, a batalha pelo pagamento ainda está longe do fim.
A sanção do projeto é o ponto que faltava para que o governo alcançasse os requisitos exigidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o piso comece a ter validade. Assim, com a distribuição dos recursos, estados e municípios terão, segundo o governo, condições de bancar os custos de implementação do novo piso. Ainda assim, a batalha judicial em torno do pagamento não teve fim.
Nesta segunda-feira (19), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu a ação que tramita na Corte referente ao pagamento do piso da enfermagem, encerrando o seu pedido de vista (mais tempo para analisar o processo). A Corte vai avaliar o caso em plenário virtual a partir da próxima sexta-feira (23). É a terceira vez que o STF vai abrir uma sessão virtual de julgamento na ação referente ao pagamento do piso de R$ 4.750 para a categoria.
