CONGRESSO EM FOCO ©
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), apresentou um requerimento para que o Congresso faça uma sessão de análise de vetos do Orçamento. Segundo o documento, Forte quer a sessão na primeira semana de março.
A prerrogativa para marcar a sessão é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador ainda não indicou uma data para a análise.
“A legislação orçamentária sofreu vetos que podem comprometer a execução de ações importantes definidas pelo Congresso Nacional acolhendo as demandas da sociedade brasileira que foi consultada nas diversas audiências públicas realizadas pelo país, por ocasião da elaboração do relatório dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias e de orçamento da União”, diz o requerimento de Forte.
O relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apoiou a iniciativa. Caso a sessão seja realizada antes de uma possível solução do governo Lula (PT), os vetos devem ser derrubados pelo Congresso.
Como mostrou o Congresso em Foco, há um impasse entre Legislativo e Executivo sobre o tema, sem que o governo tenha iniciado o diálogo. Os congressistas ainda aguardam uma sinalização dos ministérios da área econômica da gestão petista.
O governo deve ter reunião ainda nesta semana. Já o encontro com os congressistas continua sem data prevista.
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O Orçamento-Geral da União de 2024 contou com recorde de emendas em comparação com os anos anteriores. O Congresso definiu um montante de R$ 53 bilhões para as emendas parlamentares.
Os R$ 16,7 bilhões destinados às emendas de comissão representam um salto em relação aos R$ 7,5 bilhões definidos no Orçamento de 2023. Agora, Lula definiu o valor em cerca de R$ 11 bilhões – que era o valor acordado anteriormente. Além das comissões, as bancadas ficaram com R$ 11,3 bilhões, enquanto as emendas individuais tiveram valor de R$ 25 bilhões.
Parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco apostam na derrubada do veto, sobretudo por causa da proximidade das eleições municipais. Emendas são uma forma de deputados e senadores enviarem verbas e apoiarem programas, ações e obras em seus redutos eleitorais, seja nos estados ou nos municípios. Com a eleição municipal em outubro deste ano, a leitura de parte dos congressistas é de que não é possível abrir mão de uma cifra maior.
