CONGRESSO EM FOCO //
O retorno de Arthur Lira (PP-AL) ao Brasil e uma semana de esforço concentrado no Senado devem esquentar a agenda do Congresso Nacional. Entre os principais temas que devem ser discutidos por deputados e senadores estão a reforma tributária, a taxação de offshores e a análise de indicados pelo presidente Lula para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A taxação de offshores e de fundos exclusivos travou na Câmara nos últimos dias. Depois de uma tentativa de votação no dia 17, os líderes partidários adiaram a análise até a volta de Lira. Ele estava em missão oficial na Índia e na China. A expectativa é que o tema avance na próxima terça-feira (24).
O projeto estabelece a tributação de fundos offshores para impulsionar a arrecadação federal. De acordo com dados do governo, mais de R$ 1 trilhão em ativos no exterior não pagam impostos. A tributação, por sua vez, só acontece quando os rendimentos entram no país. A estimativa do Ministério da Fazenda é arrecadar mais R$ 20 bilhões em impostos entre 2024 e 2026.
Já no Senado, as atenções se voltam para outra pauta econômica: a reforma tributária. A expectativa é que o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresente o seu parecer na terça-feira (24).
Caso ele apresente, há a expetativa de leitura do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (25). Apesar disso, a votação não deve ser realizada esta semana. Os senadores devem pedir vista para analisar com calma o texto que definirá os novo sistema tributário do país.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária deve ser somente na segunda semana de novembro. O relator espera que depois da análise na CCJ, o texto vá para o plenário do Senado na mesma semana.
Além da reforma tributária, a CCJ também será palco das sabatinas de indicados do presidente Lula (PT) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lula indicou em setembro os desembargadores José Afrânio Vilela, Teodoro Santos e a advogada Daniela Teixeira para as vagas.
O plenário do Senado começará a analisar a PEC que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça feira (24). Como é uma Proposta de Emenda à Constituição, precisa ser analisada em 5 sessões para a votação em 1º turno. A votação deve ser realizada nas próximas semanas.
Outros pontos de atenção
Além dos principais temas na Câmara e no Senado, os congressistas também ouvirão cinco ministros durante essa semana. São eles:
- Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, na Comissão de Segurança Pública da Câmara na terça-feira (24), às 9h;
- Carlos Lupi, ministro da Previdência, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado na terça-feira (24), às 10h;
- Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara na quarta-feira (25), às 10h30;
- Nísia Trindade, ministra da Saúde, nas comissões de Direitos Humanos e Assuntos Sociais do Senado na quarta-feira (25), às 9h;
- Jader Filho, ministro das Cidades, na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara na quarta-feira (25), às 9h;
- André Fufuca, ministro de Esportes, na Comissão de Esportes do Senado na quarta-feira (25) às 9h30.
O diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, também irá ao Congresso nesta semana. Ele será ouvido pela Comissão de Controle de Atividades de Inteligência na quarta-feira (25), às 15h. No entanto, pelo tema tratado neste colegiado, todas as reuniões são secretas.
Na última sexta-feira (20), a Polícia Federal deflagrou a Operação Última Milha, com o objetivo de investigar o uso indevido, justamente pelos dois servidores da Abin, de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis, sem a devida autorização judicial. Dois agentes foram presos e, depois, demitidos dos cargos na agência.
Na quinta-feira (26) terá ainda uma sessão do Congresso Nacional para a votação de vetos presidenciais. Na pauta, há vetos de Jair Bolsonaro (PL) e de Lula (PT). Os vetos do petista ao marco temporal, no entanto, não devem ser analisados nesta semana.
Na próxima terça-feira a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, deve analisar as mudanças feitas pelos deputados ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto, que já havia sido aprovado pelos senadores, será reexaminado pelo Senado. Entre as mudanças feitas pela Câmara está a diminuição da contribuição previdenciária para todos os municípios e não apenas para os de menor população, como aprovaram os senadores. Os deputados propuseram uma tabela progressiva para essa redução, com alíquotas variando entre 8% e 18%, conforme o PIB de cada cidade. O relator, Angelo Coronel (PSD-BA), deu parecer contrário às alterações da Câmara. Segundo ele, a mudança aumenta as alíquotas médias na maioria dos municípios. Ele defendeu o retorno ao texto anterior, com a redução da contribuição previdenciária de 20% para 8% nos municípios com menos de 142 mil habitantes:
