CONGRESSO EM FOCO //
Um estudo da Frente pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) afirma que a reforma tributária pode impactar as mensalidades de universidades particulares em até 20%. A pesquisa defende que, sem uma alíquota diferenciada para a educação, a reforma tributária pode dobrar a carga sobre o setor e impactar diretamente a mensalidade de milhões de alunos.
As principais demandas da rede de educação particular do país representadas pela frente, cujo porta-voz é o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), são que não haja aumento da carga tributária para a educação, seguindo práticas internacionais.
A Frente alega que ao extinção do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) deveria provocar a criação de uma nova contribuição para suprir as necessidades do ensino particular.
A demanda vem em decorrência da unificação de cinco impostos previstos pelo Imposto de Valor Agregado (IVA) contido na reforma tributária, que está para ser votada na Câmara dos Deputados ainda em junho.
IVA
As duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso visam a substituir os impostos PIS, ICMS, ISS, IPI e Cofins pelo IVA, com o intuito de reduzir distorções de distribuição entre municípios, estados e União para trocar um federalismo competitivo por um federalismo cooperativo.
“Sem alíquota diferenciada as mensalidades podem ter um aumento de mais de 20% e 10 milhões de famílias com renda per capita de até R$ 3.145 serão diretamente afetadas. Caso ocorra aumento de carga tributária do setor, milhões de estudantes deixarão a rede particular, ficarão sem alternativa de estudo no Ensino Superior e haverá sobrecarga na rede pública de Ensino Básico”, relata o estudo.
As demais exigências são referentes à continuidade do ProUni e à manutenção da imunidade tributária somada à neutralidade de novas contribuições sobre livros didáticos.
Única opção
Os dados do levantamento informam que 77% dos estudantes do Ensino Superior estão em instituições particulares e 90% deles pertencem às classes C, D e E. Já no ensino básico particular, 85% são das classes C, D e E.
“A reforma tributária precisa assegurar as condições necessárias para que o setor de ensino particular continue a levar uma educação de qualidade a todos os cidadãos, de todas as origens e classes sociais. Milhões de brasileiros têm no ensino particular, seja na educação básica, técnico e profissionalizante ou superior, a única opção para estudar e transformar o próprio futuro e o do país”, conclui o estudo
O coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o relatório da proposta será votado na Câmara antes do recesso parlamentar de julho. Já sobre o Senado, o deputado prevê que a matéria seja apreciada pela Casa por volta de outubro. O relator do texto é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e após votado no Senado, se aprovada, a proposta segue para sanção presidencial.
