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Os contribuintes de Santa Rita com débitos fiscais têm uma oportunidade para ficar em dia com a Prefeitura Municipal. Por meio do Refis 2023, pessoas físicas e jurídicas poderão acertar a situação fiscal com incentivos e condições especiais de pagamento. Isso significa que devedores de IPTU, ISS, ITBI e de taxas podem fazer o pagamento com descontos no valor das multas e juros.
Entre as vantagens, estão a redução de até 100% nos juros e multas e o parcelamento da dívida em até 24 vezes.
Segundo explica o secretário de Finanças, Severino Alves, a medida abrange débitos ocorridos de 2018 a 2022. O programa de renegociação segue até 20 de dezembro de 2023.
Com essa iniciativa da gestão, a Lei nº 2137/2023 além de gerar o aumento da arrecadação, garante aos inadimplentes facilidades e condições para ficar em dia com a prefeitura.
O atendimento está acontecendo presencialmente no setor de Arrecadação da Prefeitura, (localizada na avenida Juarez Távora, centro da cidade), no horário de 8h às 13h. Atendimento somente com o titular ou por meio de procuração.
Confira abaixo os descontos em multa ou juros:
Parcela única: 100%
Parcelamento em 02 vezes: 90%
Parcelamento em 04 vezes: 80%
Parcelamento em 08 vezes: 70%
Parcelamento em 12 vezes: 60%
Parcelamento em 16 vezes: 40%
Parcelamento em 20 vezes: 20%
Parcelamento em 24 vezes: 10%
